A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO) anunciou, através de seus canais digitais e da imprensa local, a suspensão dos atendimentos para cirurgias e exames eletivos a partir de amanhã, 15 de dezembro. Os procedimentos emergenciais serão interrompidos a partir de 5 de janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada em assembleia realizada em 4 de dezembro, motivada pela ausência de contrato entre as partes e por reiterados atrasos nos pagamentos dos serviços prestados à Prefeitura de Goiânia.
A Coopanest-GO, responsável por fornecer médicos anestesiologistas às unidades municipais de saúde e à rede conveniada na capital, revelou que, mesmo com a repercussão da decisão ao longo da última semana, não houve nenhuma iniciativa por parte da Secretaria Municipal de Saúde para buscar uma solução conjunta que evitasse a suspensão dos serviços.
Entidade cobra valores contratuais não pagos pela Prefeitura de Goiânia
O contrato de prestação de serviços entre a Coopanest-GO e a administração municipal, firmado em 2016, teve seu prazo encerrado em janeiro de 2021, segundo afirma a entidade, sendo prorrogado até janeiro de 2022 por meio de um aditivo. Apesar das tentativas da cooperativa em abrir um processo administrativo legal de contratação, a SMS optou por um contrato emergencial, que expirou em 31 de janeiro de 2023, sem regularização contratual ou pagamento dos valores acordados.
De acordo com a instituição, a Prefeitura de Goiânia acumula uma dívida de quase R$ 26 milhões de reais (R$ 25.635.047,40) referente aos meses de dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022 e junho a outubro de 2023. Mesmo após negociações anteriores, as parcelas não foram pagas corretamente nas gestões anteriores dos secretários de saúde Durval Pedroso e Wilson Pollara.
A Coopanest-GO, ciente de sua responsabilidade na assistência à saúde da rede municipal, manifestou sua disposição para colaborar com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde na construção de uma solução sustentável que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas, preservando o direito da população goianiense ao atendimento necessário e garantindo a justa remuneração pelos serviços prestados por seus cooperados.
Secretaria Municipal de Saúde emite nota respondendo as acusações
Em resposta à solicitação da reportagem do Portal Notícias Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o contrato com a Coopanest foi encerrado em 27 de janeiro de 2023. A atual gestão da pasta vem fazendo uma transição para que os anestesistas sejam contratados e pagos diretamente pelos prestadores, da forma como ocorria antes e a exemplo de todas as outras especialidades.
A SMS informa que ao contratar um hospital, por exemplo, todos os serviços já estão incluídos, inclusive os de anestesista. Portanto, não há justificativa para que sejam contratados diretamente pelo município.
Outro fator importante para a não contratação das empresas de anestesistas são os altos valores cobrados pelos honorários dos profissionais, muito acima da capacidade do município. São valores baseados na tabela de remuneração da CBHPM, que são honorários correspondentes à medicina privada (em torno de 4 vezes a tabela SUS) e que são desproporcionais com a prática da medicina pública, uma vez que se afastam em muito dos parâmetros apresentados pelo SUS.
Neste ano de 2023, a secretaria já repassou R$ 13 milhões à cooperativa, sendo R$ 4,5 milhões de honorários SUS e o restante a título de complementação. A atual gestão entende que é preciso haver sim um complemento da tabela, mas não nesta proporção. Da forma como está, a prática é insustentável e nociva aos cofres públicos. Até o momento, as tentativas de acordo com representantes da cooperativa para se encontrar valores e formas legais de pagamento, não prosperaram.
A respeito de pagamentos cobrados pela Coopanest, ocorre que ela não apresentou nenhum documento que permita, legalmente, ao município efetuar os repasses. Com isso, a secretaria tem pago à cooperativa os valores da tabela SUS por meio do Sistema de Gestão de Informações Financeiras – SGIF – Datasus, meio adequado de remuneração por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde.
Quando anuncia a interrupção de serviços necessários e imprescindíveis à população, a cooperativa impõe prejuízos à saúde do cidadão e crise à saúde pública.
A secretaria se coloca à disposição para o diálogo e, se necessário, encontrar uma maneira jurídica e legal, que permita ao Gestor aperfeiçoar a prestação destes serviços de relevância à população, bem como o pagamento de incentivos desde que sejam de forma adequada e condizente às melhores práticas da medicina pública.
