O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. A ação é assinada pelo procurador da República Marcio Lucio de Avelar, do Núcleo de Combate a Corrupção.
Segundo carta precatória enviada através de malote digital em 25 de janeiro de 2024 para a Justiça Federal Criminal do Estado de Goiás, Magal é acusado de desviar verbas públicas causando prejuízo aos cofres da Educação.
Ainda de acordo com o documento do MPF, “a materialidade e a autoria do crime restam comprovadas pelo conjunto probatório dos autos”.
“No período compreendido entre novembro de 2015 a junho de 2018, Evandro Magal na qualidade de prefeito de Caldas Novas, de forma livre e consciente, podendo agir de modo diverso, ciente da suspensão da vigência da Lei Municipal nº 2.152/2014 por força de liminar deferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, desviou, verbas públicas em proveito alheio, causando prejuízo aos cofres do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, diz trecho da denúncia.
Para o Ministério Público Federal, o ex-prefeito Evandro Magal “incorreu em crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”. A pena para esse tipo de crime, além da responsabilização criminal pelos ilícitos praticados, é de detenção de dois a doze anos.
Vale lembrar que o ex-prefeito segue acumulando derrotas, na esfera Judicial, por improbidade administrativa, estando inclusive inelegível, e também no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com rejeição das contas dos anos de 2017, 2019 e 2020. Pesa ainda sobre o ex-gestor o fato de ter sido preso em 2018, na Operação Negociata do Ministério Público de Goiás, suspeito de liderar um sistema de corrupção, com fraudes em licitação e lavagem de dinheiro em Caldas Novas.
O oferecimento de denúncia é o ato formal para abertura de ação penal. Caso o juiz responsável pelo caso entenda que há elementos suficientes, ele pode aceitar a denúncia, tornando o acusado réu. Ou então, arquivar o caso.
O PORTAL NG não conseguiu falar com a defesa do ex-prefeito.
