Hoje é 21 de fevereiro de 2024 12:16
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Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apontam que o político realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, pelo partido Podemos
Procuradoria Regional Eleitoral também pede inelegibilidade do ex-juiz federal e atual senador: defesa de Moro diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades // Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu, na noite dessa quinta-feira (14/12), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União/PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão ministerial também pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Os partidos alegam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral (MPE), contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana. (Com informações da Agência Brasil)

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