A Polícia Civil de Goiás, em conjunto com a Secretaria Estadual de Economia, apresentou nesta sexta-feira (16/08) uma força-tarefa focada em combater fraudes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A operação, que já identificou aproximadamente 500 proprietários de veículos elétricos e híbridos, apurou irregularidades no registro desses carros em outros estados, com destaque para o Distrito Federal, com o intuito de obter isenção fiscal indevida.
Conforme explicado pelo delegado Alexandre Alvim, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), “o levantamento inicial da inteligência do Fisco Estadual identificou transferências supostamente irregulares de veículos elétricos e híbridos para o Distrito Federal. Tem outros estados também que têm isenção fiscal para esses veículos, mas 99% desse levantamento inicial está relacionado ao Distrito Federal.”
Dentre os 500 proprietários identificados, 285 já foram notificados a regularizar sua situação. Muitos deles confessaram o uso de endereços falsos ou irregulares para se beneficiar da isenção do IPVA, pagaram as multas devidas e se comprometeram a transferir o registro de seus veículos de volta para Goiás.
Nos casos em que os proprietários não regularizaram a situação voluntariamente, a Polícia Civil instaurou inquéritos policiais. “Os primeiros 40 que a gente fez, que a gente está fazendo em divulgação dessa primeira fase, foram instaurados em inquérito policial para apuração do crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção”, destacou Alvim.
A operação, que segue em andamento, já calcula um prejuízo de R$ 10 milhões para os cofres públicos devido às fraudes. As multas aplicadas variam conforme o valor do veículo e podem chegar a até 100% do valor do IPVA devido. “A multa vai depender do valor do carro, então é de acordo com a alíquota do IPVA que incide sobre o valor total daquele carro, a multa corresponde a esse valor”, detalhou o delegado.
O responsável pela operação ressaltou ainda que os contribuintes que regularizarem sua situação com o Fisco antes da notificação oficial estarão isentos de multas. “A todas as pessoas que estiverem nessa condição e quiserem regularizar a situação, podem fazer isso, até porque antes da notificação do Fisco, as pessoas que regularizarem a situação estão isentas dessa multa. Após a notificação do Fisco, a pessoa tem que pagar”, afirmou.
A Operação Quíron deve continuar, com novos levantamentos sendo realizados pela Secretaria de Economia e pela Polícia Civil, para identificar outros veículos registrados irregularmente em estados com isenção fiscal e na consequente responsabilização dos proprietários envolvidos.
