O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30/08) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada depois do descumprimento de uma ordem judicial por Elon Musk, proprietário da plataforma, que deixou de nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
O embate judicial começou quando Musk anunciou, no dia 17 de agosto, o fechamento do escritório da rede social X no Brasil, o que resultou na demissão de seus funcionários, incluindo o representante legal da empresa. Na ocasião, Musk acusou o ministro Moraes de impor “exigências de censura”, alegando que isso motivou o encerramento das operações na sede no país.
Com a saída dos representantes legais, a rede social permaneceu no ar, mas em situação irregular perante as leis brasileiras. Em resposta, Moraes intimou Musk a nomear um novo representante no dia 28 de agosto, com prazo de 24 horas para cumprimento. O bilionário, no entanto, não atendeu à ordem, o que levou à decisão de suspender o serviço no Brasil.
A decisão de Moraes está amparada no Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais que atuam no Brasil devem cumprir as leis locais. O artigo 11 da legislação afirma que provedores de serviços, como a rede X, são obrigados a coletar, armazenar e tratar dados respeitando a legislação brasileira, mesmo que a empresa não tenha sede física no país.
A rede X tem grande relevância no Brasil, que é o sexto maior mercado da plataforma, com cerca de 21,5 milhões de usuários, segundo dados da Statista. A ordem de Moraes foi recebida com críticas por Musk, que utilizou a própria plataforma para expressar sua indignação. O empresário afirmou que “a liberdade de expressão é a base da democracia” e acusou Moraes de ser um “pseudo-juiz” que estaria destruindo a liberdade de expressão por interesses políticos.
