O promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, arquivou o inquérito civil que apurava “possíveis atos de improbidade administrativa na aquisição de kits literários para atender às necessidades do Fundo Municipal da Educação de Caldas Novas”. A prefeitura de Caldas Novas foi informada do arquivamento pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na quinta-feira (16/1), após ampla investigação que consultou preços de produtos e analisou quebra de sigilo bancário de agentes públicos (secretários e prefeito) e empresários fornecedores dos kits literários.
A investigação do MPGO começou a partir de denúncia, amplamente divulgada pela oposição ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB). O denunciante alegava possível direcionamento em licitação e sobrepreço na aquisição dos kits de livros infantis da Turma Cabeça Oca pela Secretaria Municipal de Educação.
“Não havendo falar em ato passível de caracterização como irregular, depois de esgotadas todas as diligências possíveis, restou comprovada a inexistência de fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, razão pelo qual o Ministério Público do Estado de Goiás promove o arquivamento do presente Inquérito Civil Público”, pontuou o promotor de Justiça.
A mesma denúncia já havia sido julgada improcedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que inocentou o ex-secretário Municipal de Educação, Rodrigo Brum, e a atual secretária Municipal de Educação, Vanessa de Oliveira, de acusações de supostas irregularidades na aquisição de kits de livros infantis (Turma do Cabeça Oca) por inexigibilidade de licitação pelo Município de Caldas Novas.
Com isso, além de afastadas em decisão unânime, pelo Tribunal Pleno do TCM-GO, as alegações de direcionamento de licitação e sobrepreço na aquisição dos livros também serão arquivadas por determinação do Ministério Público de Goiás.
