O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a Operação Legado para investigar suspeitas de fraude em contratações de empresas responsáveis por obras e reformas em escolas da rede pública estadual. Rio Verde, no Sudoeste goiano, está entre os municípios onde são cumpridos mandados de busca e apreensão. Os contratos sob investigação ultrapassam R$ 850 mil.
Ao todo, a operação prevê o cumprimento de sete mandados em Goiás e em Barra do Garças, no Mato Grosso. A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação e indícios de direcionamento de contratos públicos para beneficiar empresas ou pessoas determinadas.
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Sul (Gaeco Sul), do MPGO, com apoio da Polícia Militar de Goiás e do Ministério Público de Mato Grosso.
De acordo com as informações divulgadas sobre a operação, um contador e empresário é apontado como suspeito de liderar o grupo investigado. A apuração indica que ele teria participado anteriormente de outra organização investigada por práticas semelhantes e, posteriormente, estruturado um suposto esquema próprio.
Os investigadores apuram se procedimentos de contratação direta foram utilizados irregularmente para favorecer determinados contratados. A dispensa de licitação é permitida pela legislação em situações específicas, desde que sejam observados os requisitos legais. A suspeita, neste caso, é de que esse mecanismo tenha sido empregado para contornar as regras de contratação pública.
Além das possíveis irregularidades nas contratações, a investigação envolve suspeitas de organização criminosa, contratação direta ilegal, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A apuração deverá esclarecer se essas condutas ocorreram e qual teria sido a participação de cada investigado.
Mandados foram autorizados pela Justiça
Os sete mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 5ª Vara das Garantias da Comarca de Aparecida de Goiânia. As diligências têm como objetivo recolher documentos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer como funcionavam as contratações e identificar eventuais responsabilidades.
A atuação em Barra do Garças conta com a colaboração do Ministério Público de Mato Grosso, devido à necessidade de cumprimento de medidas investigativas fora de Goiás.
Até as informações divulgadas sobre a operação, os nomes dos investigados não haviam sido apresentados publicamente. Também não foram detalhadas as unidades escolares cujas obras ou reformas estão incluídas na apuração.
Apuração envolve recursos públicos
O foco da investigação é verificar se houve irregularidades na aplicação de recursos destinados a obras e reformas de escolas estaduais. O valor superior a R$ 850 mil corresponde aos contratos sob análise, mas não significa, por si só, que esse montante tenha sido desviado ou que o prejuízo aos cofres públicos esteja comprovado.
A análise dos documentos e dos demais materiais recolhidos deverá contribuir para esclarecer as circunstâncias das contratações, a eventual existência de favorecimento e a participação dos envolvidos.
O caso segue em investigação pelo Ministério Público. As suspeitas ainda precisam ser apuradas, e os investigados têm direito à presunção de inocência até eventual condenação definitiva.
