Os nove municípios do Entorno do Distrito Federal assinaram um pacto regional contra o feminicídio durante o 1º Encontro Regional pela Vida das Mulheres, realizado nesta semana, em Cidade Ocidental (GO). O compromisso prevê a articulação entre prefeituras, órgãos de proteção e sociedade civil para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na região.
A proposta busca integrar os serviços de proteção existentes nos municípios às diretrizes do Pacto Brasil contra o Feminicídio, criando uma atuação conjunta em uma região marcada pela circulação diária de moradores entre as cidades e o Distrito Federal. A estratégia pretende evitar que o atendimento às mulheres em situação de violência fique limitado às fronteiras administrativas de cada município.
Entre as diretrizes do acordo está a consideração dos recortes de gênero, raça e etnia na formulação das políticas públicas. A intenção é que os serviços de prevenção, proteção e atendimento levem em conta diferentes situações de vulnerabilidade e possam atuar de maneira coordenada.
Durante o encontro, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou a necessidade de incorporar a dimensão racial às políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Segundo ela, mulheres negras estão entre as mais atingidas pela violência e as ações de igualdade racial precisam estar articuladas às medidas de proteção e prevenção.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também ressaltou a importância da cooperação entre os nove municípios. De acordo com ela, a atuação regional pode contribuir para a implementação conjunta do pacto e para a elaboração de diagnósticos que considerem gênero, raça e etnia na identificação das situações de violência.
Atendimento integrado
A adesão ao pacto prevê a estruturação de mecanismos locais para acompanhar as ações e organizar os fluxos de atendimento. A ideia é aproximar os diferentes serviços envolvidos na proteção das mulheres, como áreas de assistência social, saúde, segurança pública e demais órgãos que participam da rede de enfrentamento.
O modelo segue a lógica adotada pelo Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2023, que prevê ações governamentais intersetoriais para prevenir diferentes formas de violência contra mulheres e meninas. O pacto nacional também prevê a participação de estados, municípios e sociedade na execução das políticas.
A atuação conjunta ganha importância em uma região formada por municípios próximos ao Distrito Federal, onde a população utiliza serviços públicos de diferentes localidades. Na prática, a integração pode facilitar o encaminhamento de mulheres entre os equipamentos disponíveis em cada cidade e ampliar a capacidade de identificação de situações de risco antes que a violência alcance níveis mais graves.
O encontro também utilizou atividades culturais como instrumento de prevenção. Uma apresentação teatral abordou situações de manipulação em relacionamentos e sinais iniciais de violência, levando ao público uma abordagem voltada ao reconhecimento de comportamentos que podem anteceder episódios de agressão.
Pacto não substitui os serviços já existentes
Além das autoridades federais, participaram da programação representantes dos municípios do Entorno e integrantes da sociedade civil. A assinatura do documento formaliza uma agenda que, a partir de agora, depende da organização dos mecanismos locais de acompanhamento e da execução das ações previstas.
O pacto não substitui os serviços já existentes em cada município, mas estabelece uma referência para que as políticas sejam articuladas regionalmente. O desafio passa a ser transformar o compromisso firmado no encontro em protocolos de atendimento, ações preventivas e mecanismos permanentes de acompanhamento dos casos.
Com a adesão das nove cidades, o Entorno passa a contar com uma iniciativa regional voltada especificamente à prevenção e ao enfrentamento do feminicídio, tendo como eixo a integração das políticas públicas e da rede de proteção às mulheres.
