A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas expõe uma dura realidade: embora o sistema nacional de fiscalização seja amplo em sua concepção, ele carece de efetividade na prática e precisa ser urgentemente aprimorado.
É imperativo que o poder público recupere o controle sobre esse mercado, e a participação da classe empresarial é fundamental nesse processo. O modelo atual, que envolve uma complexa rede de órgãos federais, estaduais e municipais, demonstra fragilidades estruturais.
Em teoria, o sistema de supervisão cobre toda a cadeia: da produção — para garantir qualidade e segurança — até o ponto de venda, assegurando o cumprimento das normas comerciais e sanitárias. Na prática, porém, a fragmentação das responsabilidades compromete a eficácia da fiscalização.
Na etapa produtiva, a atuação é compartilhada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (qualidade), a Receita Federal (aspectos tributários) e o Sistema Único de Saúde (saúde pública). Já no comércio, estados e municípios dividem o papel com Vigilância Sanitária, Procon e forças policiais. Essa descentralização, somada à multiplicidade de pontos de venda formais e informais, torna a fiscalização uma tarefa de alcance limitado e resultados questionáveis.
Um marco de eficiência foi perdido em 2016, com a desativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal. O programa permitia o monitoramento em tempo real da produção e o rastreamento de cada garrafa e insumo, configurando uma barreira tecnológica eficaz contra falsificações.
Portanto, a solução não passa apenas por maior integração entre os entes federativos, mas também pela escuta ativa do setor produtivo. A indústria e o comércio podem contribuir com soluções práticas que conciliem rigor na fiscalização e simplificação de processos, garantindo segurança ao consumidor sem sufocar o ambiente de negócios.
Maione Padeiro
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (ACIRLAG)
