O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás aprovou por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (9/6), a solicitação de remoção do delegado Humberto Teófilo de Menezes Neto da Central de Flagrantes. A decisão decorre do uso da estrutura da Polícia Civil para divulgação política pessoal, segundo entendimento da OAB Goiás.
“Delegacia de polícia não é comitê político-eleitoral; a OAB-GO não ficará silente diante de abusos”, resumiu o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins.
Os conselheiros também emitiram notas de desagravo em favor dos advogados Boadyr Veloso Junior, Heylla Rose Campos Valadão Veloso e Taynara Divina Arruda Soares Trindade. Eles foram vítimas de ações consideradas arbitrárias e midiáticas pelo delegado.
Rafael Lara classificou a atuação de Teófilo como um “desvio de finalidade com nítida intenção de autopromoção pessoal”. Segundo ele, o uso indevido da estrutura estatal como plataforma de projeção pública compromete a sobriedade exigida da autoridade.
“Delegacia de polícia não pode ser palco de manifestações lacradoras em busca de likes ou aprovação digital. É grave quando o aparato de segurança pública é instrumentalizado para fins políticos ou de autopromoção pessoal. Estamos diante de um claro desvirtuamento da função estatal”, afirmou.
Em um dos casos, Boadyr Veloso Junior e Heylla Rose Veloso foram presos enquanto atuavam na defesa de clientes. A bolsa de Heylla foi revistada e cheques lacrados foram apreendidos e incluídos como suposta prova – um procedimento considerado abusivo e sem amparo legal. No dia seguinte, o flagrante foi anulado e o Ministério Público reconheceu a improcedência das acusações.
Taynara Trindade, por sua vez, foi presa ao tentar exercer seu direito de autodefesa, mesmo após se identificar como advogada. Emocionada, ela relatou que foi ridicularizada e exposta nas redes sociais, com vídeos editados para depreciar sua imagem profissional
“Não fui tratada como cidadã, muito menos como advogada”, lamentou a advogada.
Rafael Lara reforçou que o desagravo não é um ataque pessoal ao delegado, mas uma defesa enérgica da advocacia diante de violações reiteradas das prerrogativas profissionais.
Medidas anunciadas contra o delegado
O presidente da OAG Goiás anunciou ainda as seguintes medidas institucionais contra o delegado:
• Inclusão do servidor no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas;
• Ofício à Secretaria de Segurança Pública pedindo a remoção ou transferência do delegado;
• Acompanhamento da Procuradoria-Geral da OAB-GO e do Sistema de Prerrogativas em todas as providências futuras;
• Realização de um ato público com a presença do Conselho Federal da OAB.
“Essa nota de desagravo é um limite. É o grito de basta. A advocacia não se curva diante de vaidades travestidas de autoridade”, concluiu Lara.
“O papel da polícia é garantir segurança e legalidade, não alimentar projetos de poder. Delegacia não é palanque, é local de serviço público sério. E a advocacia, quando violentada, encontrará na OAB sua trincheira”, finalizou.
Delegado rebate decisão: ‘São medidas inúteis’
Horas depois da decisão do Conselho Pleno da OAB, o delegado Humberto Teófilo comentou a decisão e disse que não vai mudar sua forma de trabalhar.
“São medidas inúteis. As prisões que foram lavradas aqui na Central Geral de Flagrantes foram homologadas pelo Poder Judiciário, quaisquer representações direcionadas à Corregedoria, muitas delas já foram arquivadas”, disse
“Aqui a gente não diferencia se um advogado comete crime ou um não advogado comete crime, a lei é pra todos”, acrescentou Teófilo, que também negou ter violado prerrogativas de advogados.
O delegado, que é ex-deputado estadual e se candidatou a deputado federal na eleição de 2022, também comentou a decisão da OAB GO de fazer um ato de desagravo em favor dos advogados.
“Pode fazer, presidente. Faça no meu plantão, para eu também possa estar presente”, finalizou.
A Polícia Civil informou que os casos envolvendo a atuação do delegado Humberto Teófilo sobre os advogados estão sendo apurados junto à Corregedoria e com diligências em andamento.
