A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) apreendeu nesta quarta-feira em Trindade (19/6) 287kg de produtos cárneos e mel que eram comercializados, produzidos e manipulados sem autorização e fiscalização dos órgãos competentes. A ação foi realizada em conjunto com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Vigilância Sanitária de Goiânia.
Os policiais e fiscais localizaram os produtos em um imóvel sediado no Setor Pai Eterno, na cidade da região metropolitana de Goiânia. O local, segundo informações da Polícia Civil, funcionava como um entreposto de produtos de origem animal.
O proprietário, além de sanções administrativas como interdição, multa e perda dos produtos, impróprios para o consumo, poderá responder por crime contra as relações de consumo, previsto no Art. 7, inc. IX, Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Este artigo prevê pena de dois a cinco anos ou multa para quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
A polícia não divulgou nomes da empresa e pessoas envolvidas, não sendo possível ao PORTAL NG entrar em contato para ouvir a versão delas sobre o fato.
