O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (8/10) a Operação Sem Recreio. A ação investiga um esquema de fraudes em licitações e contratos para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de 110 colégios estaduais, com foco na capital e região metropolitana.
Com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal, a operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia. As ordens judiciais foram cumpridas em endereços residenciais e comerciais espalhados por Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina, alcançando oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
As investigações apontam que empresários do setor alimentício se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Em vez de concorrerem entre si, as empresas atuaram em consórcio e apresentaram propostas cerca de 50% abaixo do valor estimado pela administração pública.
Embora os pregões da rede estadual somassem aproximadamente R$ 25 milhões, os contratos foram fechados por cerca de R$ 12 milhões. O grupo abocanhou todos os 32 lotes disponíveis e dividiu entre si o atendimento às unidades de ensino, operando com margens que, segundo os elementos reunidos, não cobririam os custos reais dos produtos.
Para compensar o desnível financeiro, os investigados recorriam a irregularidades sistemáticas na execução dos contratos. Entre as práticas identificadas estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos itens efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e o fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.
A apuração também revelou empresas sem estrutura operacional compatível com o volume contratado e a utilização de pessoas interpostas nos quadros societários. Em um procedimento administrativo anterior, a própria Seduc identificou um prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanções a uma das empresas, o que levou parte do grupo a abrir novas frentes corporativas para continuar operando.
Os fatos investigados podem configurar crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraudes contratuais e falsidade ideológica.
Seduc garante continuidade do serviço e acompanha apurações
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação esclareceu que não é alvo da Operação Sem Recreio e que acompanha rigorosamente as apurações. A pasta reforçou que considera inadmissível qualquer tentativa de desvio na alimentação escolar, destacando que adota medidas imediatas para garantir a continuidade do serviço sem prejuízos aos estudantes da rede estadual.
Confira nota da Seduc-GO:
“A Secretaria de Estado da Educação de Goiás esclarece que não foi alvo da Operação Sem Recreio, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e acompanha o andamento das investigações.
A Secretaria informa que os contratos em questão foram executados e que a alimentação escolar foi fornecida aos estudantes. A própria Secretaria instaurou procedimento administrativo e aplicou sanção a uma empresa por descumprimento de exigências contratuais, conforme informado ao Ministério Público.
A Secretaria considera inadmissível qualquer tentativa de fraude no fornecimento da alimentação escolar e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A pasta também adota as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço, sem prejuízos aos estudantes da rede estadual de Goiânia.“
