A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, dividiu as opiniões dos deputados estaduais de Goiás durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18/9) na Assembleia Legislativa. Enquanto parlamentares do PT criticaram veementemente a proposta, o deputado Amauri Ribeiro (PL) saiu em defesa do projeto.
Mauro Rubem (PT) foi o primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente, repercutindo a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). O texto prevê, entre outras medidas, a necessidade de autorização do Legislativo para que deputados sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do foro privilegiado.
“O Congresso está cometendo crimes bárbaros contra a população brasileira”, opinou Rubem. O parlamentar observou que a maioria dos deputados federais de Goiás votaram a favor da proposta.
“Por que estão preocupados em conquistar essa blindagem?”, questionou. Ao encerrar sua fala, Mauro disse que a população irá às ruas para barrar o que chamou de “PEC da Blindagem”.
Na discussão da Ordem do Dia, Mauro Rubem voltou à tribuna para dar continuidade às suas reflexões sobre a PEC. Ele apontou que a obrigatoriedade de aprovação antes que parlamentares possam ser investigados é semelhante ao que acontecia no Brasil entre 1988 e 2001.
“Estamos vivenciando a tentativa de devolver o país à mão daqueles que têm o costume de dar golpe, roubar o povo, usar a violência”, analisou. Rubem frisou suas críticas à PEC e afirmou que há articulação contrária à proposta.
‘Deputados de direita poderão trabalhar sem serem perseguidos’
Em contraponto, o deputado Amauri Ribeiro (UB, foto) discursou contra o Partido dos Trabalhadores e em defesa da proposta. Ele afirmou que considera injustas as críticas feitas à PEC e rebateu falas de parlamentares do PT.
“Essa PEC é justamente para deixar que deputados de direita possam trabalhar sem serem perseguidos pelo STF, que faz política na Justiça dessa nação”, declarou.
‘É a PEC da Bandidagem’
A deputada Bia de Lima (PT, foto) também fez críticas à proposta durante o Pequeno Expediente. Ela se referiu à medida como “PEC da Bandidagem”.
“É a PEC da Bandidagem. Ficou muito feio para a Câmara dos Deputados. Não podemos aceitar que parlamentares se escondam atrás de blindagens para não serem punidos”, declarou.
Lima citou uma concordância inédita com a senadora Damares Alves (Republicanos), que também se posicionou contra a proposta. A legisladora destacou os parlamentares federais goianos que votaram contra a PEC: Delegada Adriana Accorsi (PT), Rubens Otoni (PT) e Flávia Morais (PDT).
“Foram apenas três dos 17 representantes de Goiás que tiveram coragem de dizer não a esse absurdo”, completou.
A PEC foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
