A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas articulações nos Estados Unidos que, segundo o órgão, teriam como objetivo constranger autoridades brasileiras. A PGR entende que Eduardo articula sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes para “coagir” o STF.
A representação aponta que Eduardo Bolsonaro tem feito postagens em redes sociais e concedido entrevistas a veículos de imprensa internacionais com “manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal” que investiga os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
“Essas manifestações (de Eduardo) têm-se intensificado na medida em que a Ação Penal n. 2.668 evolui nos seus trâmites. Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes”, diz Paulo Gonet, procurador-geral da República, em pedido enviado ao STF.
Além do pedido da PGR, a ação tem como base uma representação criminal protocolada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), no último dia 22. O deputado petista solicita que o Ministério Público apure eventual prática dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Um dos pontos centrais do documento é a denúncia de que Eduardo Bolsonaro incentiva sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiando declarações recentes do senador e secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesse sentido. Eduardo também teria se reunido com outras lideranças ligadas ao ex-presidente Donald Trump, em um movimento classificado como “ofensiva sem precedentes”.
As ações, de acordo com a Procuradoria, têm como pano de fundo a tentativa de criar pressão internacional sobre decisões do Judiciário brasileiro, interferindo diretamente em processos envolvendo o pai do parlamentar, ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados políticos.
Outro trecho contundente do documento da PGR afirma: “As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
A PGR ainda avalia que tais condutas, caso confirmadas, configuram grave ameaça ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras, e reforça a necessidade de investigação para apurar se houve violação de prerrogativas constitucionais e práticas criminosas que atentem contra a soberania nacional.
Caso o Supremo Tribunal Federal autorize a investigação, Eduardo Bolsonaro poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre suas recentes atividades e declarações no exterior. Até o momento, o parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
A solicitação de Gonet foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e distribuída para Moraes, que é relator na Corte do inquérito das fake news e da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
