A Polícia Civil do Estado de Goiás, através da 5ª Delegacia Distrital de Polícia de Anápolis, realizou na última terça-feira (09/07) uma operação e desinternação em uma clínica de reabilitação clandestina localizada no bairro Residencial das Flores, em Anápolis. Durante a fiscalização, vários homens que estavam internados compulsoriamente em condições degradantes foram resgatados. A clínica mantinha 15 pessoas em situação irregular, muitas delas em cárcere privado. O estabelecimento operava com a contratação dos serviços pelos familiares, que resultava na captura e internação forçada das vítimas.
Na última sexta-feira (05/07), os policiais militares foram acionados para uma ocorrência de cárcere privado em uma clínica de reabilitação clandestina em Anápolis. A situação levou ao envolvimento imediato dos órgãos municipais de assistência social e da Secretaria de Saúde. De acordo com o delegado Leonilson Pereira, do 5 DP de Anápolis, durante o fim de semana, foram providenciados alimentos e tratamento médico para os internos. ”Na segunda-feira, a Polícia Civil, juntamente com a Polícia Científica, realizou uma inspeção no local, constatando as condições degradantes em que os internos viviam. Muitos estavam internados compulsoriamente contra a sua vontade”, afirmou.
Os internos foram identificados e encaminhados para diferentes destinos: alguns para abrigos, outros para tratamento médico e também receberam apoio da assistência social do município de Anápolis e da Gerência de Saúde Mental, sendo encaminhados para suas famílias. A Polícia Civil já identificou e qualificou o responsável pela clínica. O investigado será ouvido nos próximos dias para a conclusão do inquérito, que será encaminhado ao Poder Judiciário. A pena para o crime de cárcere privado pode chegar a cinco anos de reclusão.
A operação destacou a importância da Lei 11.343/2003, que regulamenta a internação compulsória apenas em casos excepcionais, com formalização médica e notificação imediata ao Ministério Público, e por no máximo 90 dias. A lei também estabelece que essa internação deve ocorrer em hospitais ou unidades de saúde, sendo proibida em clínicas de reabilitação. A investigação continua, com a Polícia Civil buscando identificar outros estabelecimentos clandestinos na região.
