Hoje é 18 de junho de 2024 05:47
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Polícia Civil investiga fraude em contratos e licitações de obras da Prefeitura de Goiânia

Ação deve cumprir 19 mandados de busca e apreensão em empresas que prestam serviço público e na sede da SEINFRA e SEMAD
Polícia Civil investiga fraude em contratos e licitações em obras da Prefeitura de Goiânia. Foto: Polícia Civil

Nesta quarta-feira (05/06), a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou a Operação Transata. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão, incluindo um na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (SEINFRA), oito em sedes de empresas e dez em residências de sócios administradores, funcionários de empresas e funcionários públicos municipais investigados.

Além das buscas e apreensões, a ação inclui a suspensão de sete contratos da Prefeitura de Goiânia com as empresas investigadas e a determinação judicial para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de todos os alvos. A DECCOR apura crimes de fraude em licitações e contratos, corrupção ativa, corrupção passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro, praticados desde meados de 2022, especialmente no âmbito da SEINFRA.

A investigação segue duas linhas principais. A primeira revelou indícios de fraude em sete contratos da Prefeitura de Goiânia, sendo seis por meio de adesões a atas de registro de preço de prefeituras de outros estados, como Araxá (MG), Pesqueira (PE), Canarana (MT), Campo Grande (MS), Vitória da Conquista (BA) e Anápolis (GO). Foram detectadas irregularidades, como sobrepreço, indefinição de objetos contratados e falsidade documental, configurando um esquema de montagem de processos de contratação na SEINFRA.

Os contratos investigados envolvem a aquisição de luminárias públicas de LED, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPI), além de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.

A segunda linha de investigação revelou fraudes em uma licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), devido à restrição do caráter competitivo, conluio entre empresas participantes e um sobrepreço de 973% na aquisição de projetores de iluminação, resultando em grande prejuízo ao erário.

No primeiro semestre de 2023, após a posse do atual Secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, a SEINFRA empenhou mais de R$ 22 milhões para o grupo empresarial investigado, dos quais mais de R$ 12 milhões já foram pagos. As empresas envolvidas, GOIÁS LED Materiais Elétricos e Construção LTDA, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos LTDA e Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA, pertencem a um mesmo grupo empresarial sediado em Goiânia, mas estão registradas em nomes de funcionários.

A investigação aponta que a adesão às atas de registro de preço de outros entes pode ter sido utilizada para fraudar as contratações em benefício dos investigados, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. Foram identificados dois núcleos envolvidos no esquema criminoso: um composto por sócios administradores e funcionários das empresas e outro por funcionários públicos responsáveis pelas contratações.

Os sócios José Renato Chaves e Fernando Teixeira Chaves, verdadeiros proprietários das empresas, teriam supostamente constituído uma organização criminosa para cometer falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Eles agiriam por meio de funcionários que se apresentam como proprietários formais das empresas, de acordo coma informações da polícia, fariam isso para fugir da responsabilidade criminal e dissimular a origem dos valores recebidos.

O núcleo de funcionários públicos inclui o atual Secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, um pregoeiro da SEMAD e um superintendente de Obras e Infraestrutura da SEINFRA, que teriam facilitado as contratações fraudulentas. A investigação constatou um aumento de 496% nos valores das contratações com uma das empresas investigadas no final de 2022, após o secretário assumir o cargo.

As apurações ainda indicam fraudes na execução dos contratos, com entrega de mercadorias em quantidades reduzidas e qualidade inferior, emissão de notas fiscais frias e atestes falsos. O presidente da comissão de licitação responsável pelo Pregão Eletrônico 16/2022-SEMAD também é acusado de facilitar o suposto esquema.

O Portal Notícias Goiás tentou entrar em contato com a SEINFRA e a SECOM Goiânia, mas, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta.

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