O prazo para os contribuintes de Anápolis aderirem ao Refis 2025 se encerra na próxima terça-feira, 16 de setembro. O programa, chamado de Zera Dívidas, permite que pessoas físicas, MEIs e empresas negociem débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal, incluindo débitos com fatos geradores até 30 de novembro de 2024, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O atendimento presencial ocorre no Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Para maior comodidade, o contribuinte também pode negociar os débitos de forma virtual, por meio do aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp (62) 98551-6888, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O programa possibilita ainda o pagamento parcelado das dívidas, com valores mínimos de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 457,50 para pessoas jurídicas. Débitos inferiores a R$ 305,00 (físicas/MEI) e R$ 915,00 (jurídicas) não podem ser parcelados.
No caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm direito a 100% de desconto em juros e multas. Para pagamento em 2 a 6 parcelas, o desconto é de 90%, enquanto que em 7 a 16 parcelas, o desconto será de 80%.
Para os demais créditos tributários e não tributários, o desconto para pagamento à vista também é de 100%. Quem optar por parcelamento terá redução de 95% em 2 a 6 parcelas, 90% em 7 a 20 parcelas, 80% em 21 a 40 parcelas e 70% em 41 a 60 parcelas.
Multas formais ou de ofício aplicadas por órgãos como Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras podem ser quitadas com redução de 50% para pagamento à vista.
O Refis 2025 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem cobranças judiciais e contribuam para a organização financeira do município, beneficiando tanto a população quanto a administração pública.
