A Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou à Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (30/10), projeto de lei que estabelece a regulamentação do repasse da assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
O anúncio de envio do projeto ao Poder Legislativo foi feito em evento no Anfiteatro Municipal Cantor Leandro, com presença do secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, vereadores e outros integrantes da gestão municipal. O prefeito Vilmar Mariano (MDB), que estava em observação no Hospital Municipal de Aparecida, foi representado por seu irmão Huarlen Mariano.
A regulamentação do pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, contemplará cerca de 1.580 dos 2.100 profissionais da área que atuam em Aparecida de Goiânia.
Além do pagamento do piso, foi anunciado o repasse retroativo ao mês de maio. A categoria deve receber o piso nacional já no mês de novembro após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal e sancionamento da matéria pelo prefeito Vilmar Mariano.
“Hoje, o prefeito Vilmar Mariano está enviando um projeto de lei para cumprir a determinação do piso da enfermagem aprovado pelo Ministério da Saúde. Com isso, o município fará o repasse do recurso recebido pelo ministério aos profissionais da categoria”, explicou Alessandro Magalhães.
Representando o prefeito, Huarlei Mariano destacou que Vilmar Mariano determinou que o pagamento seja realizado o mais rápido possível e retroativo a maio, conforme prevê a legislação.
“O prefeito Vilmar Mariano valoriza todos os servidores municipais e determinou que não fosse diferente em relação aos profissionais da enfermagem, que realizam um grande trabalho nas unidades de saúde do município, UPAs, UBSs e no HMAP”, pontuou Huarlei.
Vereadores prometem agilidade na aprovação da matéria
Conforme os nove vereadores presentes no evento, o projeto de lei deve ser aprovado na próxima sessão do Legislativo.
“O Poder Legislativo, como sempre fez, vai agilizar a aprovação deste projeto. A categoria, que tanto salvou vidas na pandemia, terá seu direito assegurado”, pontou o vereador Willian Panda (PSB), que enalteceu o trabalho do prefeito e do secretário de Saúde.
Líder do prefeito Vilmar Mariano na Câmara Municipal, o vereador Isaac Martins (Patriota) destacou que o presidente do Poder Legislativo, André Fortaleza (MDB), se comprometeu a colocar o projeto em votação já nos próximos dias.
“O presidente antecipou que o projeto será votado 24 horas após chegar ao Poder Legislativo. Acreditamos que ele irá convocar uma sessão extraordinária”, explicou Isaac.
Além de Isaac e Panda, os vereadores Camila Rosa, Diony Nery, Amendoim, Erivelton Contador, Hans Miller, Gilsão Meu Povo e Marcos Miranda também participaram do evento e se comprometeram pela aprovação do texto.
