O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, sancionou nesta quarta-feira (23/8) seis novas leis municipais que proporcionam valorização às carreiras dos servidores da prefeitura e viabilizam investimentos em cultura, mobilidade e habitação.
A Lei 218/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores operacionais, administrativos, auxiliares, técnicos e analistas do município, é considerada um grande avanço para os servidores, já que era uma das principais reivindicações do funcionalismo. Nela constam descrições das carreiras e normas básicas para promoção e progressão, o que, quando efetivado, representa melhoria salarial para o servidor.
Em cerimônia ocorrida na Cidade Administrativa Maguito Vilela, Vilmar Mariano comemorou a sanção das legislações, especialmente do plano de carreira dos servidores. Ele enalteceu a qualidade dos serviços prestados pelos 14 mil servidores municipais.
“É emblemática e histórica a aprovação desta lei que beneficia os servidores, porque estamos realizando um sonho que eles buscavam há anos e anos”, comentou o prefeito, que também sancionou outra lei que atualiza o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Educação.
“Os planos de carreira mostram que, assim como vocês, a nossa gestão tem feito o melhor por essa cidade”, acrescentou Vilmar, dirigindo-se aos servidores presentes no evento.
Segundo o prefeito as melhorias na carreira representam valorização e, por consequência, um melhor serviço prestado ao cidadão.
“Eles criam outro ânimo pra trabalhar”, acrescentou Vilmar, falando ao PORTAL NG.
“Servidor valorizado trabalha mais feliz e tem um rendimento melhor”, pontuou a secretária municipal de Educação, professora Idelma Oliveira.
De acordo com o secretário da Fazenda, Einstein Paniago, com o plano de carreira, a gestão cria métodos eficazes de acompanhamento da produtividade e monitoramento da qualidade.
Einstein parabenizou os servidores pela conquista dos seus pleitos.
“É um reconhecimento aos servidores, ao trabalho que eles desenvolvem”, resumiu o gestor.
O vereador Willian Panda (PSB) também considerou importante a nova lei, que passou por aprovação na Câmara Municipal.
“Estamos avançando, mas temos ainda alguns desafios, na área da educação, por exemplo, o grande desafio das progressões, das gratificações dos coordenadores, a demanda dos agentes educativos e dos administrativos; temos demandas na área da saúde, piso nacional da enfermagem”, pontuou Panda, lembrando da necessidade de diálogo constante entre a prefeitura e os servidores.
Prefeito tem plano de entregar 8 mil moradias
Outra lei sancionada pelo prefeito Vilmar Mariano foi a de nº 216/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar em Aparecida de Goiânia o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo federal.
“Temos um projeto que prevê entrega de aproximadamente oito mil moradias populares. Não sei se será possível entregar até o ano que vem, mas vai ficar bem adiantado”, comentou o prefeito.
De acordo com o vereador Willian Panda, que é ex-secretário de Habitação, as leis já existiam, mas foram compiladas em um único projeto para facilitar aprovação dos projetos habitacionais no Governo federal.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Roberto Hidasi, a legislação deve ajudar, num primeiro momento, a absorver a demanda de no mínimo 10% das 40 mil famílias cadastradas para receber a casa própria na cidade. A prefeitura protocolou na Caixa Econômica Federal projeto para construção de 700 unidades habitacionais populares;
“Muito importante a lei, porque nos ajuda a atender várias famílias em Aparecida para dar a elas a dignidade da casa própria”, finalizou Hidasi, ao lado dos secretários Avelino Marinho (Mobilidade), Marcos Alcântara (Cultura) e outros membros do secretariado municipal.
Também foram sancionadas a Lei 3.727/2023, que cria o Fundo Municipal de Cultura; a Lei 3.728/2023, que estabelece o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida; e a Lei 3.730/2023, que institui o Fundo Municipal Imobiliário do AparecidaPrev.
Discursando em nome da Câmara Municipal, o vereador Isaac Martins (Patriota), que é líder do prefeito na Casa, cumprimentou seus pares pelo comprometimento na aprovação das leis. E enfatizou: “Cada projeto, da sua forma, vai contribuir para a continuidade do crescimento da cidade de Aparecida de Goiânia”.
Também acompanharam a sanção das leis os vereadores Amendoim (PDT), Willian Panda (PSB), Diony Nery (PSDB), Araújo (MDB), Erivelton Contador (PP), Roberto Chaveiro (Podemos), Lelis Pereira (PP) e Hans Miller (PSD); o deputado estadual Veter Martins (Patriota); e a primeira-dama de Aparecida e secretária de Assistência Social, Sulnara Santana.
