Hoje é 29 de fevereiro de 2024 01:29
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​Prefeitura de Aparecida aumenta desconto para pagamento à vista do IPTU/ITU

Com adesão ao IPTU/ITU digital até dia 31 de janeiro, contribuinte terá 17% de desconto para pagamento à vista até 8 de fevereiro
Segundo a prefeitura, o desconto de 15% sobre o imposto para quem pagar pelo carnê físico, de papel, até dia 15 de março, à vista, continua valendo // Fotos: Secom Aparecida

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece 17% de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2024. O desconto vale para quem aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. Neste caso, o contribuinte terá até o dia 8 de fevereiro para efetuar o pagamento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o IPTU/ITU Digital é uma novidade implementada neste ano pela Prefeitura de Aparecida para reduzir a emissão de papéis e preservar o meio ambiente.

“É uma alternativa também para aquelas pessoas que já estão habituadas às transações digitais e que, para sua conveniência, preferem os boletos virtuais. Apesar disso, os carnês físicos continuarão sendo emitidos para os contribuintes que não aderirem ao IPTU/ITU Digital”, explica Einstein Paniago, secretário da Fazenda.

A Secretaria da Fazenda explica que optar pelo IPTU/ITU Digital não receberá o carnê impresso em casa pelos Correios ou a emissão das guias nas unidades do SAC, em atendimentos presenciais. Mesmo se for pagar o imposto parcelado, o contribuinte que preferir não receber o carnê em casa deve aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. Para isso é só seguir esse procedimento:

– Entrar no site aparecida.go.gov.br;

– Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;

– E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

O documento para pagamento estará disponível no site a partir da próxima segunda-feira, dia 15.

Veja outras formas de pagamento dos tributos

Segundo a prefeitura, o desconto de 15% sobre o valor total do imposto para quem pagar pelo carnê físico, de papel, até o dia 15 de março, para pagamento à vista segue normal igual aos anos anteriores.

A previsão é que o carnê chegue no endereço do contribuinte por meio dos Correios até o início de março.

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

“São várias opções de pagamento que estamos dando ao contribuinte para quitar o imposto da forma mais adequada ao seu orçamento, honrando o compromisso com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo na arrecadação, que retorna à população através de obras e serviços públicos”, comenta o prefeito Vilmar Mariano.

Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

“O montante arrecadado com estes tributos financia o desenvolvimento da cidade, com investimentos em obras de infraestrutura, saúde e educação, elevando a qualidade de vida no município. Por isso a importância do contribuinte honrar com o pagamento dos impostos”, comenta Ana Paula.

Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

Imóveis isentos de pagamento

Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.

Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

– possuir apenas um imóvel;

– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;

– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);

– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;

– e a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo. A data para requerer a isenção é até 15 de março.

São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.

Confira locais de atendimento presencial

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park

Telefone: 3238-7202

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CENTRO

Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida

Telefone: 3545-5955

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VEIGA JARDIM

Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS

Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial

Telefone: 99292-1922

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC PARQUE FLAMBOYANT

Praça CEU, Parque Flamboyant

Telefone: 3545-4700

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CIDADE LIVRE

Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre

Telefone: 3283-8076

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VILA BRASÍLIA

Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas

Telefone: 3545-5802

Horário de atendimento: 8h às 17h30

VAPT-VUPT Garavelo Shopping

Avenida Igualdade, Setor Garavelo

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Buriti Shopping

Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás

Telefone: 3545-5840

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Araguaia Shopping

Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia

Telefone: 3225-5559

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

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