A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, aprovou nesta terça-feira (8/8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 082/2023, de autoria do prefeito Vilmar Mariano (Patriota), que autoriza a redução para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante um período de 45 dias.
A data de início da redução ainda será definida pelo chefe do Executivo, porém, a forma de tributação na alíquota já ficou definida da seguinte maneira: 1% até o 15º dia; 1,5% do 16º dia ao 30º dia, e 2% do 31º até o 45º dia. Por tanto, a prefeitura destaca que o quanto antes o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI a paga.
Conforme a Lei, o pagamento do imposto calculado desta maneira deve ser pago em parcela única, dentro do prazo final estipulado. Se o prazo para pagamento for ultrapassado, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal.
O prefeito Vilmar Mariano justificou o projeto de Lei ressaltando a importância para o registro de imóveis na cidade.
“Vamos estimular o registro de propriedade de imóveis, de forma a resguardar a sociedade e evitar conflitos desta natureza”, destaca Vilmar Mariano.
Ainda, de acordo com o prefeito, a redução na alíquota do ITBI pode estimular o aumento da arrecadação com receitas também do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana (IPTU).
O PLC 082/2023 autoriza ainda a alteração das alíquotas de ITBI para garantir o tratamento diferenciado às transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o SFH, também com adequação da base de cálculo das taxas relativas à utilização de serviço público específico e divisível, de forma que os valores propostos representem o custo de tais serviços.
Secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago calcula que a redução temporária na alíquota do ITBI beneficiará 8.055 imóveis em Aparecida. Segundo ele, neste período a arrecadação do ITBI deverá sofrer um incremento de 54%.
