A prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, começou a realizar a declaração de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) relativa ao exercício de 2022. O prazo para a declaração é de janeiro a 31 de maio de 2023, e pode ser feita tanto presencialmente em uma das unidades ou pelo Portal do Empreendedor.
Atualmente Aparecida possui mais de 16 mil microempreendedores individuais ativos. Em 2022 a Casa do Empreendedor foi responsável por mais de 11,9 mil atendimentos. Os interessados devem comparecer em uma das unidades da Casa do Empreendedor localizadas nos setores Cidade Livre, Garavelo e Village Garavelo, com a documentação pessoal e a última declaração de faturamento do MEI.
De acordo com o superintendente de Micro e Pequenas Empresas da prefeitura, Elson Dias, a declaração anual de faturamento é obrigatória e serve para informar o faturamento anual à Receita Federal, onde são incluídos os valores de vendas de mercadorias ou de prestação de serviços.
“Até mesmo quem não faturou nada no ano anterior precisa declarar. Caso contrário, ficará sujeito a multas e restrições no CNPJ junto à Receita Federal. Todos microempreendedores de Aparecida podem procurar uma das nossas unidades de atendimento e manter-se ativo”, explicou o superintendente.
Além da declaração de faturamento do MEI, os interessados podem realizar emissão de taxas e parcelamentos. O empreendedor que estiver de maneira irregular, receberá orientações para formalização das pendências.
Confira os endereços e contatos das unidades da Casa do Empreendedor de Aparecida.
Avenida Independência, Qd.02, Lt.03, Setor Cidade Livre, (62) 3248-7231
Rua 09, Qd.16 C, Lts.01/14, Bairro Cardoso, Garavelo Center Shopping – piso 2, (62) 3228-6132
Rua Irmãos Marista, Qd.20, Lt.10, Residencial Village Garavelo, (62) 3248-4035
