O Governo Municipal de Caldas Novas lançou nesta segunda-feira (30/6) uma nova etapa do programa Quita Caldas 2025, voltado para a regularização de dívidas tributárias com o município. De acordo com informações da gestão do prefeito Kleber Marra, a iniciativa permite que contribuintes quitem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem chegar até 99% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. A medida busca facilitar a renegociação de pendências e melhorar a arrecadação municipal.
O período de adesão ao programa começou nesta segunda-feira (1º/7) e seguirá disponível para os contribuintes até o dia 29 de agosto. Podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas diversas e autuações administrativas, como aquelas relativas ao poder de polícia ou ao uso de serviços públicos. Também entram no programa as contribuições de melhoria por obras públicas e a COSIP, taxa de custeio da iluminação pública.
Além dos tributos municipais, os contribuintes poderão negociar dívidas relacionadas a tarifas de água e esgoto. A regularização de pendências sobre transferência de imóveis também está contemplada no programa, com possibilidade de redução do valor do tributo. A ideia é facilitar a situação fiscal dos cidadãos e incentivar a quitação voluntária.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer à sede do Poupa Tempo (na 94, R. Cel. Gonzaga, 2), das 8h às 17h, ou à sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que funciona das 7h às 19h, sem intervalo para o almoço. O atendimento será presencial e voltado exclusivamente para os serviços relacionados à renegociação de débitos.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Departamento de Arrecadação, pelo WhatsApp (64) 99281-5069, ou com o DEMAE, pelo telefone (64) 3454-7400. O governo municipal reforça que o Quita Caldas 2025 é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação e evitar penalidades futuras.
