Entrou em vigor nesta quinta-feira, 5 de junho, a Lei Municipal nº 3.779/2025, que proíbe condomínios de Caldas Novas de cobrarem taxas adicionais diretamente de turistas, visitantes ou locatários por temporada. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Kleber Marra. De acordo com a gestão, a nova legislação busca garantir transparência nas relações de hospedagem e locação por temporada.
A lei veda expressamente cobranças por entrada, uso de áreas comuns ou elevadores, salvo quando houver serviço efetivamente prestado e previsão legal específica. A norma responde a práticas comuns em Caldas Novas, onde muitos condomínios cobravam entre R$ 10 e R$ 15 por pessoa, gerando reclamações frequentes.
De acordo com a lei já em vigor todos os condomínios devem afixar, em local visível, a seguinte mensagem: “É proibida a cobrança de taxa de entrada, acesso ou permanência de turistas, visitantes ou locatários por temporada, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, conforme Lei Municipal nº 3.779/2025”.
O descumprimento da regra acarretará advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência, com valor destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (FUNDETUR). Denúncias podem ser feitas ao Procon ou aos órgãos de fiscalização da Prefeitura. A proposta é de autoria de 13 vereadores, entre eles Andrei Rocha, Flávia Alves, João Muniz e Cristiane da Cruz.
Prefeitura de Caldas Novas conquista 1º lugar no Prêmio ‘Goiás Sustentável’
Caldas Novas recebeu, nesta quarta-feira (4/6), o prêmio de 1º lugar na categoria Políticas Públicas/Instituição Pública do Prêmio ‘Goiás Sustentável’, durante a programação da Semana do Meio Ambiente em Goiás. “A premiação reconhece projetos em diversas categorias, incluindo inovação, ciências e educação, entre outros, com o objetivo de incentivar ações que promovam um futuro mais sustentável.”
O reconhecimento foi concedido pelos investimentos do município em gestão e proteção ambiental, com destaque para as ações realizadas no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). “O Prêmio ‘Goiás Sustentável’ é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e visa reconhecer e divulgar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável no estado.”
A cerimônia contou com a presença do prefeito Kléber Marra, da primeira-dama Márcia Marra, do secretário Sérgio Gustavo e da equipe do Cetras. A entrega do prêmio foi feita pela secretária estadual do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, que parabenizou os vencedores e destacou a importância do trabalho conjunto para a preservação ambiental em Goiás.
