A prefeitura de Goiânia anunciou, nesta terça-feira (7/1), mudanças no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025, com o objetivo de facilitar o pagamento, modernizar o sistema tributário e ajustar as contas públicas. Segundo o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), o déficit financeiro deixado pela gestão anterior é de R$ 3 bilhões, e as alterações irão ajudar no enfrentamento dessa situação, visto que a previsão de arrecadação com o IPTU é de R$ 1,328 bilhão, abrangendo 571 mil imóveis prediais e 115 mil terrenos.
“Esse imposto é essencial para manter Goiânia funcionando. Cerca de 25% da arrecadação vai para a educação, 24% para a saúde e o restante para serviços como tapa-buracos e limpeza urbana. Pedimos que a população nos ajude neste momento difícil, contribuindo com o pagamento em dia”, afirmou o prefeito.
Uma das novidades é a inclusão de um QR Code nos boletos, permitindo acesso direto ao detalhamento do cálculo e às opções de pagamento. Com isso, os contribuintes poderão verificar informações como o valor venal do imóvel e os componentes que compõem o valor total do tributo.
Para imóveis construídos, os boletos serão enviados pelos Correios, mas também poderão ser acessados online, no portal da Prefeitura, ou presencialmente na Central de Atendimento. Para os lotes vagos, a consulta será exclusivamente virtual ou presencial. Conforme informado pela gestão, as guias estarão disponíveis a partir da próxima semana.
O IPTU 2025 poderá ser pago em até 11 parcelas ou em cota única, com desconto de 10%. O reajuste do imposto será de 4,87%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Alterações no valor do IPTU poderão ocorrer em situações específicas, como aumento na área construída do imóvel superior a 20%, mudança de uso residencial para comercial ou novos imóveis registrados.
Já o IPTU Social, que beneficia famílias de baixa renda, continua em vigor e tem o valor venal máximo de imóveis isentos reajustado de R$ 157 mil para R$ 173 mil. Dessa forma, o número de beneficiados é ampliado de 85.234 para 97.506.
Outras iniciativas para modernizar sistema tributário
Além das mudanças no IPTU, a prefeitura está ampliando iniciativas de modernização em outros tributos. O ITBI passará a ser emitido de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera para obtenção de guias. O programa Alvará Fácil também será expandido, permitindo a emissão rápida de documentos sem a necessidade de comparecimento presencial.
A gestão também está intensificando a fiscalização do ISS, para a futura arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
“Se não arrecadarmos o ISS de forma consistente agora, receberemos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que este imposto seja recolhido”, reforça o prefeito.
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito comentou o relatório da equipe de transição, que apontou dificuldades herdadas, como cancelamentos de empenhos e falta de documentos. Apesar disso, Sandro Mabel garantiu que programas essenciais serão mantidos e que a administração está empenhada em equilibrar as finanças e melhorar os serviços oferecidos à população.
“O trabalho da equipe de transição revelou o tamanho do déficit e os desafios que temos pela frente, mas estamos determinados a superar essa situação e garantir melhorias para a cidade”, concluiu o prefeito.