A prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), selou acordo com o Consórcio BRT Norte-Sul para destravar as obras do trecho 2, entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, até o final de 2023. O acordo foi o primeiro a ser firmado por meio da Lei Municipal 10.963/2023, que deu origem à Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), criada com o propósito de reduzir a litigiosidade, quando se discute temas em juízo, nas questões administrativas municipais.
Inicialmente, o Consórcio BRT Norte-Sul reivindicava uma indenização de R$ 63,9 milhões relacionada aos custos da administração central da obra, no entanto, o subprocurador do Município, José Carlos Issy, enfatiza que a Resolve desempenhou um papel fundamental na redução da litigiosidade e na busca de benefícios para a administração municipal.
“Vinculamos este acordo à conclusão efetiva das obras do trecho 2 do BRT Norte-Sul dentro do prazo estabelecido”, explicou.
O acordo, que será publicada no Diário Oficial do Município, reduziu significativamente para R$ 15,5 milhões.
“Isso representa uma economia de mais de R$ 48,4 milhões para os cofres públicos”, pontua o procurador municipal.
O pagamento será dividido em três parcelas: 50% do valor na primeira parcela, 40% na segunda e 10% ao final das obras, com a entrega de todas as estações.
A previsão é para a entrega de 11 estações de embarque e desembarque em até 57 dias após o pagamento da primeira parcela. Além disso, estão programadas mais 20 estações para serem entregues nos primeiros e segundos meses após o acordo. Os pagamentos serão efetuados conforme cada etapa da obra sendo concluída.
“Com este acordo inovador e as entregas planejadas, a prefeitura de Goiânia demonstra seu compromisso em melhorar o sistema de transporte da cidade e proporcionar maior eficiência e comodidade para os cidadãos”, afirmou o prefeito Rogério Cruz, ao salientar que a conclusão da obra vai resolver um problema vital para a mobilidade urbana da Capital.
