A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, selecionou doze áreas para a construção de três mil moradias populares na capital.
A iniciativa faz parte dos programas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social, ambos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
A relação das áreas foi oficialmente enviada ao Ministério das Cidades. Goiânia é a primeira cidade do Brasil a formalizar a adesão ao programa, cujas inscrições se encerram em 28 de agosto.
As áreas estão distribuídas pelas seis regiões da cidade e cumprem todos os requisitos de infraestrutura básica previstos pela legislação federal, como redes de energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água, esgoto, drenagem pluvial, coleta de lixo, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas.
O mapeamento também levou em conta a proximidade com equipamentos públicos essenciais como unidades de educação infantil e ensino fundamental (ciclos I e II), serviços de saúde, assistência social, transporte coletivo, comércio e demais serviços urbanos.
“Nosso foco é garantir moradias dignas em locais com acesso à cidade e qualidade de vida para as famílias beneficiadas”, destaca a equipe técnica da Secretaria de Habitação.
Sorteio e condições para as famílias
A prefeitura informou também que, após a autorização para construção, o sorteio das unidades será realizado com base no cadastro municipal de demanda por habitação, que é permanente e atualizado.
Famílias que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito à casa própria totalmente quitada, “sem necessidade de pagamento de parcelas – desde que cumpram todas as obrigações contratuais estabelecidas pelo programa”.
O prefeito Sandro Mabel (UB) ressalta o compromisso com a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável:
“Estamos promovendo inclusão e cidadania por meio do acesso à moradia. Esse programa é um avanço para milhares de famílias que sonham com a casa própria, e Goiânia está na dianteira desse processo”.
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um fundo público de natureza privada, sem prazo de duração, criado para financiar programas de habitação do Governo Federal. Seu principal objetivo é “facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em todo o país”.
