A Prefeitura de Goiânia estendeu até 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida permite que empresas e cidadãos quitem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos em juros e multas de tributos como IPTU, ITBI e ISS, além de multas gerais, exceto de trânsito. O objetivo é facilitar a regularização financeira dos contribuintes e evitar penalidades.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem quitar a dívida à vista, o abatimento chega a 99%. Já no parcelamento, os descontos são de 80% para pagamentos em até 20 vezes, 70% entre 21 e 40 parcelas e 60% entre 41 e 60 vezes. A parcela mínima permitida é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que não haverá nova prorrogação do prazo.
A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente. O pagamento à vista pode ser realizado no site da Prefeitura, enquanto o parcelamento exige atendimento presencial nas unidades Atende Fácil. Para evitar filas, é necessário agendamento prévio, disponível no site goiania.go.gov.br/agendamento. Débitos ajuizados também devem ser negociados presencialmente.
As unidades Atende Fácil estão distribuídas em diversos pontos da cidade, incluindo o Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Estação Goiânia, Praça da Bíblia e Setor Pedro Ludovico. O horário de funcionamento varia conforme cada unidade, e os endereços estão disponíveis no portal da Prefeitura. A expectativa da gestão municipal é que milhares de contribuintes aproveitem a oportunidade de renegociação.
O Refis busca reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal, garantindo recursos para investimentos em serviços públicos. A Prefeitura reforça a importância da regularização para evitar ações judiciais e multas adicionais. Com condições especiais de pagamento, o programa permite que cidadãos e empresas quitem suas pendências e mantenham suas obrigações fiscais em dia.
