A Prefeitura de Goiânia realiza, nesta segunda-feira (7/8), uma blitz educativa sobre violência contra a mulher. A mobilização acontece no encontro das avenidas 85 e Mutirão. São distribuídos panfletos com orientações sobre os tipos de violência contra a mulher e quais canais disponíveis para denúncias.
A ação faz parte da programação da campanha Agosto Lilás, criada em referência à Lei Maria da Penha, que também completa 17 anos nesta segunda-feira.
Além disso, a iniciativa envolve a participação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
A norma define a violência contra mulher em cinco categorias: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial e econômica.
Em Goiânia, existem pelo menos sete canais que recebem denúncias de violência contra a mulher: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Promotoria das Mulheres, no Ministério Público Estadual, 1ª Delegacia Especializada em Atendimentos à Mulher (Deam), localizada no centro da cidade, 2ª Delegacia Especializada em Atendimentos à Mulher (Deam), situada no Jardim Curitiba II, Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana; Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, e o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem).
