A Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Economia assinaram nesta quarta-feira (14/5) um termo de cooperação técnica para otimizar a fiscalização tributária e identificar sonegadores de impostos. A utilização compartilhada de dados deve começar já a partir deste mês e deve focar na busca de contribuintes do município que declaram movimentação financeira abaixo da que realmente movimentam.
Dados da Sefaz estimam o percentual de sonegação fiscal entre 40% e 50%, o que representa prejuízo anual de cerca de R$ 400 milhões para os cofres da prefeitura de Goiânia.
“A parceria representa avanço na integração entre os entes federativos e reforça o compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade fiscal e a modernização da gestão pública”, afirmou o prefeito Sandro Mabel, durante o evento, realizado no Paço Municipal.
Ao PORTAL NG, Mabel disse que, para não haver aumento de impostos, é fundamental que todos paguem na medida do que realmente devem. Ele pontuou que a cooperação dará ao município acesso a dados como movimentação de cartões de crédito para verificar se é compatível o que o contribuinte paga de imposto.
“É uma forma de fazer justiça fiscal, para que todos paguem”, observou, ao lembrar que a reforma tributária, em implantação no país, usará a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço), principal fonte de recursos dos municípios, como parâmetro para divisão de impostos que serão arrecadados.
“Por isso, nos próximos quatro anos, temos que pegar firme na arrecadação do ISS. E vamos pegar. E por isso estamos fazendo esse termo de cooperação também”, acrescentou.
Em contrapartida, o estado receberá informações de imóveis do banco de dados da prefeitura.
“Recomendo às pessoas que paguem, para a gente não ter amanhã que fazer uma cobrança judicial. Se todo mundo pagar, todos pagam menos”, reforçou.
O secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, explica que o Estado disponibilizará ao município de Goiânia toda a ampla base de dados sobre movimentação financeira de que dispõe, a partir de convênio celebrado com o Banco Central, para aferição do cruzamento dessas informações, em grande escala. Sérvulo assegurou que a assinatura do termo de cooperação busca atuar do ponto de vista da educação fiscal.
“Isso faz com que a cidadania se cristalize. Temos de aperfeiçoar nosso processo de cidadania fiscal, promovendo maior justiça fiscal e, consequentemente, justiça social”, pontuou.
Valdivino de Oliveira, secretário municipal de Economia, afirmou que o município de Goiânia, na atual gestão, tem procurado fazer uma execução fiscal equilibrada, responsável e transparente..
“Hoje temos crescimento de arrecadação na casa de 10%, o que é normal para uma inflação de 4,8%. Crescer 10% significa ter alguma eficiência na nossa gestão. Acima de tudo, temos uma gestão com muita responsabilidade, com muito equilíbrio, sem terrorismo fiscal”, assegurou Oliveira.
O secretário cita que a prefeitura tem conhecimento de contribuintes que usam máquinas de recebimento de outros estados, de outras cidades e de outras pessoas jurídicas para não pagar impostos no município. Com o convênio, esses desvios serão descobertos.
‘Ministério Público processará quem sonega’, diz promotor
Ao participar do evento, o promotor de Justiça Denis Bimbati destacou a importância do convênio entre o Estado e a Prefeitura de Goiânia, sustentando que o Ministério Público atuará de forma efetiva, dando suporte às ações de combate à sonegação.
“O que se faz aqui, a partir desse termo de cooperação técnica, é justamente a viabilidade de o município poder arrecadar melhor, com mais capacidade. O Ministério Público será parceiro, inclusive, na questão criminal, porque sonegar configura um crime gravíssimo, que ainda, infelizmente, neste país, é tratado de maneira diferente”, disse.
“Hoje, quem presta serviço e está sonegando há muito tempo pode abrir o olho, pois haverá consequências, porque o Ministério Público processará essas pessoas, inclusive no âmbito criminal”, alertou Bimbati.
