Atendendo a orientação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), a Escola Municipal Prof. Oscarino Caetano Rezende será desmilitarizada pela prefeitura de Nerópolis, na região metropolitana de Goiânia. A medida atende a parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) que apontou incompatibilidades legais na gestão militarizada adotada por escolas municipais.
“Com base no parecer, a Secretaria de Estado de Educação decidiu pelo encerramento da militarização de sete unidades, incluindo a de Nerópolis, priorizando uma gestão pedagógica alinhada à legislação educacional brasileira”, informou a prefeitura de Nerópolis ao NG.
A unidade escolar atende cerca de 600 estudantes.
De acordo com o Parecer nº 10/2025, aprovado em 7 de abril de 2025 por maioria pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação, o modelo de gestão militarizada adotada por escolas municipais fere princípios constitucionais como a gestão democrática, inclusão e valorização dos profissionais da educação. O parecer, relatado pelo conselheiro Prof. Elcivan França, destaca que a gestão da escola era feita por militares da reserva sem formação específica em educação, o que viola a legislação vigente e compromete a qualidade do ensino.
Outro ponto apontado pelo Conselho é que o uso da nomenclatura “militar” na instituição induz a uma falsa associação com os Colégios Militares Estaduais, que seguem critérios legais distintos e possuem convênios oficiais com a Polícia Militar. Nesse sentido, a prática foi considerada uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O parecer também criticou o modelo de gestão terceirizada para pessoas físicas e a ausência de mecanismos de participação da comunidade escolar, além dos impactos negativos sobre o desenvolvimento infantil, devido ao enfoque disciplinar rígido e hierárquico, inadequado para os anos iniciais do ensino fundamental.
Mudança será efetivada no fim do semestre
Ao PORTAL NG, a prefeitura de Nerópolis informou que o processo de desmilitarização da unidade escolar está em andamento. A escola tinha sido militarizada em 2019.
“A prefeitura está atendendo à recomendação da Secretaria Estadual de Educação, até para evitar sanções posteriores à escola”, informou o secretário Municipal de Comunicação, José Roberto.
“Eram poucos militares da reserva que trabalham na escola e o processo todo de mudança de gestão se dará agora no meio do ano, na passagem de semestre”, acrescentou o secretário.
Com a saída dos militares, a Secretaria Municipal de Educação de Nerópolis nomeará uma diretora, pedagoga, para gerir a escola. O nome ainda não está definido, informou a prefeitura.
- Escola Municipal Gercina Borges Teixeira: município de Piranhas
- Escola Municipal Tibúrcio Bueno de Azeredo: município de Edéia
- Escola Municipal Profª Mariz Josué Pereira: município de Abadiânia
- Escola Municipal Alfredo Nasser: município de Amorinópolis
- Escola Municipal Ana Rosa de Jesus: município de Caiapônia
- Escola Municipal Maria dos Anjos Severino Silva: município de Uruana
