A Câmara de Aparecida de Goiânia sediou, nesta segunda-feira (27/1), uma audiência pública para discutir propostas de proteção animal. Representando o prefeito Leandro Vilela (MDB), o vice-prefeito João Campos (Podemos), a primeira-dama Lana Bezerra e a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, participaram do evento. Entre as principais pautas esteve a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Veterinária, proposta pelo vereador Lipe Gomes (PSDB), que idealizou a audiência.
A primeira-dama Lana Bezerra destacou ações determinadas pelo prefeito para os 100 primeiros dias de gestão. Entre elas estão castrações gratuitas para pets de famílias inscritas no Cadastro Único e a contratação de um veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente. O profissional terá a função de avaliar animais resgatados em situações de maus-tratos. Além disso, campanhas de adoção, rastreamento de pets e pontos de hidratação para animais nas ruas foram anunciados como metas.
A secretária Pollyana Borges enfatizou que, pela primeira vez, a Secretaria de Meio Ambiente contará com um veterinário. Ela também destacou que maus-tratos a animais configuram crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 14.064/2020, que prevê penas de dois a cinco anos de prisão, multas e perda da guarda dos animais. Entre as práticas consideradas abusivas estão abandono, privação de água ou comida, agressões e negligência no tratamento de doenças.
Além disso, Lipe Gomes elogiou os compromissos da gestão municipal com o bem-estar animal, classificando a audiência como um marco na defesa dos direitos dos pets no município. “O meu objetivo é que essa UPA veterinária faça o maior número de castrações possível, porque é só com o controle populacional que nós teremos condições de cuidar bem da saúde animal”, afirmou o vereador.
A audiência contou com a presença de diversos vereadores, representantes do setor produtivo e membros da sociedade civil engajados na causa animal. Durante a audiência, os representantes da gestão de Leandro Vilela reforçaram que as iniciativas da prefeitura visam não apenas a saúde e segurança dos animais, mas também promover maior qualidade de vida para os cidadãos de Aparecida de Goiânia.
