A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, esteve na Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (19/5) para atualizar os vereadores sobre o andamento das emendas impositivas deste ano. O encontro tratou das dificuldades para o pagamento dos recursos indicados pelos parlamentares no orçamento e que, em regra, precisam ser executados pelo Executivo, salvo impedimentos técnicos ou legais.
Segundo a secretária, o processo está travado por exigências de transparência e rastreabilidade fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, nenhum pagamento pode ser feito sem as adequações determinadas pelo ministro Flávio Dino.
A prefeitura, conforme explicou, também vem ajustando os procedimentos para atender à lei municipal e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentro do novo ordenamento definido pela Corte.
“Nós já solicitamos a utilização tanto do governo federal quanto do governo estadual do programa [que permite acompanhamento detalhado das emendas], mas esses processos ainda estão acontecendo”, afirmou Sabrina.
Para evitar que as emendas permaneçam paradas, a gestão criou uma ferramenta integrada ao Portal da Transparência do município. O sistema vai permitir que o cidadão acompanhe a tramitação de cada emenda desde a apresentação até a execução, com filtros por parlamentar e outros critérios de consulta.
“Para que as emendas não ficassem paradas, nós desenvolvemos uma plataforma ligada ao portal transparência do município e hoje todos os itens que o voto do ministro Dino determina maior transparência estão sendo atendidos”, disse a secretária.
Informações acessíveis a qualquer cidadão
Ela acrescentou que, para o pagamento ser liberado, a prefeitura passará a exigir transparência total, com informações acessíveis a qualquer cidadão. Isso inclui o nome do vereador que indicou a verba, os dados da entidade beneficiada e o rastreamento de todas as etapas de transferência dos recursos.
Sabrina também informou que houve reunião com outras secretarias para definir uma instrução normativa que padronize o tratamento das emendas e facilite o trabalho dos parlamentares. Segundo ela, a prefeitura já está notificando as entidades indicadas pela Câmara para que apresentem os planos de trabalho antes de receber os recursos.
Outra proposta apresentada foi transferir para o fim da fila os processos paralisados por pendências das instituições beneficiadas, o que, na avaliação da secretária, ajudaria a acelerar a análise, o empenho e o pagamento das demais emendas.
“Não é possível analisar todas simultaneamente. São mais de 900 emendas. Se colocarmos as que estão com problemas no final da fila, agilizamos a tramitação das demais”, explicou.
Vereadores podem escolher emendas prioritárias
Durante a reunião, Sabrina Garcêz pediu aos vereadores que indiquem duas emendas prioritárias para a área da Saúde e outras duas destinadas às demais áreas, para que recebam tramitação preferencial. Ela também sugeriu a criação de uma janela para substituição das emendas impositivas rejeitadas ou sem andamento. Os parlamentares defenderam que setembro seja o prazo ideal para essa substituição, caso seja necessária.
A prefeitura deve realizar novas reuniões com a Câmara para esclarecer dúvidas e tratar de questões técnicas relacionadas ao tema. Um novo encontro está marcado para esta quarta-feira (20), às 14 horas, no Paço Municipal.
O avanço na execução das emendas impositivas, segundo a prefeitura, também contou com articulação do vereador Anselmo Pereira, durante o período em que ele assumiu a administração neste mês.
“Hoje já haverá a decisão de liberação tecnicamente das emendas que a prefeitura de Goiânia pode dentro de poucos dias começar a efetivamente liberar para todos os vereadores para chegar na base onde realmente precisa chegar as emendas impositivas”, afirmou Anselmo.
