Depois de ter o mandato cassado em novembro, Léo José (sem partido) está prestes a retomar a cadeira de vereador na Câmara Municipal de Goiânia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, concedeu, nesta quarta-feira (27), uma decisão liminar (provisória) que suspende a cassação, permitindo que ele permaneça como parlamentar até que o recurso da defesa, denominado agravo regimental, seja analisado pelo plenário da corte.
A decisão de Moraes anula a posição anterior do ministro Nunes Marques. A argumentação da defesa de Léo José, acatada por Moraes, é baseada no entendimento de que decisões de cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas necessitam de aval de todos os membros do colegiado, não podendo, portando, ser tomadas por um único ministro.
Léo José havia sido cassado porque o partido pelo qual ele foi eleito, o PT, não cumpriu, na eleição de 2020, a regra da Lei Eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas de mulher. A ação judicial movida pelo PT argumentou que o PTB apresentou duas candidaturas femininas fictícias.
Com o retorno de Léo José, Bill Guerra, do partido Solidariedade, deixará o cargo de vereador e voltará para a suplência.
