Hoje é 21 de fevereiro de 2024 13:16
Hoje é 21 de fevereiro de 2024 13:16

Presidente do TSE devolve mandato ao vereador Léo José

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes acatou argumentação da defesa do político de que decisões de cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas não podem ser tomadas por um único juiz
Léo José foi eleito pelo PTB, partido que teve a chapa de vereadores cassada por fraude na cota de gênero em decisão do ministro Nunes Marques agora suspensa pelo presidente do TSE // Foto: arquivo

Depois de ter o mandato cassado em novembro, Léo José (sem partido) está prestes a retomar a cadeira de vereador na Câmara Municipal de Goiânia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, concedeu, nesta quarta-feira (27), uma decisão liminar (provisória) que suspende a cassação, permitindo que ele permaneça como parlamentar até que o recurso da defesa, denominado agravo regimental, seja analisado pelo plenário da corte.

A decisão de Moraes anula a posição anterior do ministro Nunes Marques. A argumentação da defesa de Léo José, acatada por Moraes, é baseada no entendimento de que decisões de cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas necessitam de aval de todos os membros do colegiado, não podendo, portando, ser tomadas por um único ministro.

Léo José havia sido cassado porque o partido pelo qual ele foi eleito, o PT, não cumpriu, na eleição de 2020, a regra da Lei Eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas de mulher. A ação judicial movida pelo PT argumentou que o PTB apresentou duas candidaturas femininas fictícias.

Com o retorno de Léo José, Bill Guerra, do partido Solidariedade, deixará o cargo de vereador e voltará para a suplência.

Compartilhar em:

Notícias em alta