Com previsão de ser discutida e votada nesta terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório da reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB/AM) deve ser enviado ao plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Braga propõe um texto alternativo (substitutivo) à PEC 45/2019 que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Em texto publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (veja logo abaixo), o governador Ronaldo Caiado voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o evento realizado hoje pelo banco BTG Pactual, em São Paulo (SP), Pacheco afirmou que esta segunda-feira será um “dia longo de negociações políticas” para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais negociado possível, destacando que não houve setores ou entes que não foram atendidos pelos senadores.
“Hoje será um dia longo de negociações políticas. É uma reforma importante, complexa, com mais de 700 emendas, e é muito importante que ela chegue à Comissão de Constituição e Justiça amanhã com o texto mais proximamente negociado possível”, disse.
“A pauta prevista para o plenário é a próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira, caso seja necessário também prorrogar a apreciação da reforma tributária”, continuou.
No evento, Pacheco disse considerar a reforma tributária uma das matérias econômicas mais relevantes para o Brasil. Por se tratar de PEC, para ser aprovado, o texto depende do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação.
Como haverá mudanças em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, será necessária nova rodada de apreciação pelos deputados. O texto só pode ir à promulgação pelo Congresso Nacional quando as duas casas legislativas aprovarem a mesma versão no mérito.
“A Câmara dos Deputados, como casa iniciadora, fez um importante e belo trabalho (…), mas naturalmente cabe ao Senado agora fazer as sugestões e aquilo que reputa como aprimoramento”, disse Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.
Em sua fala, Pacheco também destacou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga, que promoveu 15 mudanças no texto recebido dos deputados, incluindo a alteração do Conselho Federativo responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por um comitê gestor com menos poderes, além de uma trava para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Caiado critica ‘complacência servil’ do Senado à elite industrial
Em texto publicado nesta segunda-feira (6/11) em suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e teceu críticas ao Senado. O governador goiano reafirmou suas críticas a pontos-chaves da proposta, como o risco de concentração da gestão de tributos na União e perda de autonomia de estados e municípios.
“É no mínimo estranho o comportamento do Senado, que, na ânsia de ser complacente e servil com o poder central e a elite industrial, se propõe a abrir mão de suas prerrogativas como instituição garantidora dos entes federados e caça a liberdade de estados e municípios”, afirmou.
Caiado expressou preocupação com a atuação do Comitê Gestor, que, será responsável por gerir a arrecadação a distribuição dos impostos.
“Em resumo, a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garante autonomia aos entes federados, no tocante a gerir e legislar sobre suas finanças, foi revogada”. Para o chefe do Executivo, a indefinição sobre quem vai chefiar o comitê também é um problema, pois “quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente, caracterizando interferência da União”.
Mais uma vez, o governador reforçou a importância de manter a integridade do federalismo brasileiro: “Já fiz parte deste seleto grupo que constitui o Parlamento brasileiro, formado por políticos experientes e capazes de propor um texto de reforma tributária compatível com a nossa realidade”, cobrou.
“Um país continental com nossas peculiaridades regionais, com tamanhas diferenças, não pode ser tratado com uma receita única prescrita por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual da PEC”, disse.
E encerrou citando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco: “Natural de Rondônia, nascido na capital Porto Velho, porém criado e eleito senador por Minas Gerais, irá aceitar um texto que beneficia Minas Gerais e inviabiliza Rondônia? Tenho certeza que não”, arrematou.
Em entrevista recente à emissora CNN Brasil, Caiado salientou que “será o primeiro” a questionar a reforma na Justiça, caso a proposta passe pelo Congresso sem alterações.
Em consonância com os argumentos do governador, também nesta segunda-feira (06/11), os secretários de Fazenda dos estados lançaram uma manifestação em alerta ao risco de concentração da gestão de tributos na União.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária”, diz um trecho do texto, disponível no portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
