Entre os dias 28 e 31 de outubro, o Procon Goiás e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizam o Mutirão de Conciliação entre consumidores e empresas, com o objetivo de solucionar conflitos de forma ágil e sem a necessidade de ações judiciais.
O evento será realizado das 9h às 16h na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, localizada na sede do Procon, na Rua 8, Setor Central, em Goiânia, onde consumidores poderão buscar acordos diretos e eficientes com representantes de diversas empresas.
Segundo o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, o mutirão faz parte da preparação para a 19ª Semana Nacional da Conciliação e tem o objetivo de facilitar negociações e solucionar conflitos de consumo.
“O mutirão visa facilitar a resolução de conflitos de consumo e a negociação de dívidas, prevenindo a judicialização desses casos”, explicou Leonys.
Durante o evento, consumidores poderão apresentar suas queixas diretamente a representantes de empresas participantes, entre elas Vivo, Claro, Tim, Grupo Equatorial Energia, Caixa, Bradesco e Mercado Livre.
O TJGO e o Procon Goiás atuam como um suporte para conciliar e acompanhar os diálogos, garantindo que os acordos sejam rápidos e justos. Conforme informado pelos organizadores, isso contribui para a otimização do atendimento ao consumidor e reduz a sobrecarga do Judiciário goiano.
Justiça do Trabalho promove Semana Nacional da Conciliação
Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza ainda a 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação, uma campanha anual que incentiva a resolução amigável de conflitos em todos os tribunais do país, com o tema “É Tempo de Conciliar”.
Em Goiás, interessados em incluir seus processos trabalhistas na pauta da Semana da Conciliação podem fazer a solicitação até uma semana antes do início do evento. Mesmo assim, acordos podem ser feitos durante a Semana, caso as partes – empregador e empregado – cheguem a uma solução amigável.
“Queremos proporcionar a resolução prática e colaborativa de conflitos, contribuindo para desafogar o Judiciário e promover o entendimento entre as partes”, explica a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-GO.
Para participar, quem tem um processo trabalhista pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho ou com a Vara onde a ação tramita. O site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) também permite agendamentos pelo link Serviços/Conciliação.
Em casos em que ainda não existe uma ação judicial formal, é possível registrar uma reclamação pré-processual no sistema PJe, o que permite que o caso seja encaminhado para audiência de conciliação com o suporte de um mediador do Cejusc.
O mutirão oferece a possibilidade de dois tipos de conciliação: a processual, em que o caso já está em andamento, e a pré-processual, que ocorre antes de uma ação judicial formal ser aberta. Na pré-processual, o advogado do interessado pode registrar uma Reclamação Pré-Processual (RPP), que será direcionada à Vara do Trabalho e, em seguida, ao Cejusc para a audiência de conciliação. Caso o reclamante não tenha advogado, ele pode procurar a Vara do Trabalho mais próxima.
Nos casos de conflitos entre sindicatos, empresas e categorias econômicas e profissionais, a reclamação é encaminhada à Vice-Presidência do TRT-GO, que agenda a audiência com o desembargador vice-presidente do tribunal.
Na edição anterior, a Semana Nacional da Conciliação realizou 119.118 audiências em todo o país, resultando em mais de 74 mil sentenças e acordos. No TRT-GO, foram realizadas 1.709 audiências trabalhistas, das quais 825 resultaram em acordos homologados, colocando o regional goiano entre os tribunais com mais audiências realizadas na campanha.
