O programa “Adote um espaço público”, lançado pela prefeitura de Anápolis na terça-feira (17/6), durante evento no auditório Adhemar Santillo, já despertou interesse de 20 empresas. A cerimônia contou com empresários, engenheiros, arquitetos, moradores e autoridades como o prefeito Márcio Corrêa, a primeira-dama Carla Corrêa, o deputado estadual Amilton Filho e vereadores.
O objetivo do programa é permitir que empresas e pessoas físicas cuidem de espaços públicos em troca de incentivos fiscais e autorizações de publicidade.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o programa estimula adoções que englobam a manutenção, limpeza, conservação, preservação e até intervenções estruturais conforme os projetos apresentados. Aplica-se a praças, parques, canteiros, rotatórias, arenas esportivas, prédios públicos, patrimônio histórico, áreas verdes, escolas, hospitais e até unidades de saúde.
Antes mesmo do lançamento oficial, mais de 15 empresas haviam manifestado interesse, segundo a Secretaria de Meio Ambiente. Algumas dessas já propuseram adotar espaços como o Parque Ipiranga, a Praça Abadia Dyer e o Parque da Vila Jaiara.
O subsecretário Thiago Vitorino explicou que a avaliação dos projetos será feita por uma comissão técnica integrada por representantes das pastas de obras, meio ambiente e habitação, “proporcional ao investimento será a contrapartida”.
Em troca do cuidado com os locais adotados, os participantes podem receber benefícios fiscais de até 100% no IPTU e no ISS. Também estão autorizados a instalar material de publicidade e até explorar atividades que gerem renda – desde que não prejudiquem o uso comunitário do espaço. Quando houver descumprimento das obrigações, a prefeitura poderá aplicar multas de até 10% do valor investido e rescindir o termo de compromisso.
Os recursos que seriam destinados à manutenção desses espaços passam a ser redirecionados para áreas essenciais do município. A prefeitura espera reduzir custos operacionais, melhorar a infraestrutura urbana, fomentar a participação cidadã e fortalecer a identidade local. Trata-se de um modelo semelhante ao “Adote uma Praça” de 2018, agora ampliado e reforçado pela lei nº 4.446/2025 aprovada pela Câmara Municipal.
Como funciona o programa
Para participar do programa, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Anápolis, entrar na página do programa “Adote um espaço público”, preencher um formulário com os dados do local escolhido e apresentar propostas de melhorias e cuidado. Poderão se inscrever empresas privadas ou pessoas físicas maiores de 18 anos.
É necessário indicar o espaço escolhido, submeter um projeto com as ações propostas e assinar o termo de compromisso. A adoção vale de um a cinco anos, com possibilidade de renovação após avaliação, sempre mantendo o caráter público e livre acesso da população.
