A deputada federal Flávia Morais, do PDT de Goiás, será a relatora da Medida Provisória (MP) nº 1174, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A comissão mista que analisará a MP, com integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, foi instalada na quarta-feira (5/7). O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e o deputado Samuel Viana (PL/MG) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da comissão.
Entre outros pontos, a medida provisória do Governo federal prevê liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas ou paralisadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Elas estão distribuídas em quase 1.700 municípios de todos os estados e do Distrito Federal.
Flávia Morais explica que a MP 1174 traz solução efetiva para um dos maiores problemas do país, que é são obras paralisadas e inacabadas em milhares de municípios.
“A gente sabe que não é uma questão pontual, que atinge um estado ou município. Em todo país temos essa situação. Os motivos são diversos, mas com certeza o desafio é de todos nós”, observa.
Flávia Morais acredita que a MP vai abrir caminho para destravar os mais diversos tipos de obras que estão na mesma situação.
“O Ministério da Educação e o FNDE saem na frente com essa medida provisória. Nós temos obras na mesma situação na Saúde, na Infraestrutura e em outros ministérios”, afirma a deputada, que também é coordenadora da Comissão Externa de Obras Paralisadas e Inacabadas na Câmara Federal.
O texto da MP ainda aponta que o pacto pode gerar cerca de 500 mil vagas na rede pública de ensino voltada à educação básica. São mais 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, quase mil escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O plano de trabalho da comissão prevê audiências públicas nos dias 11 e 12 de julho. A apresentação e votação do parecer será realizada no dia 1º de agosto.
Goiás tem cerca de 120 obras paralisadas na educação básica
Em Goiás, aproximadamente 120 obras destinadas à Educação Básica estão paralisadas ou inacabadas. São 60 quadras ou coberturas de quadras, 37 escolas de educação infantil, 20 escolas de ensino fundamental, duas reformas e uma escola de ensino profissionalizante.
Os dados foram divulgados pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia de Holanda, durante o Seminário de Obras Inacabadas e Paralisadas, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 13 de junho. O evento foi promovido pela deputada federal Flávia Morais e pelo deputado estadual George Morais, que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Goiás.
Tecnicamente são consideradas obras paralisadas aquelas que estão vigentes, com emissão de ordem de serviço, sem registro de evolução na execução do serviço. Já as obras inacabadas são aquelas que estão vencidas e o projeto não foi concluído.
