A Receita Federal começou a exigir, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o envio semestral de informações sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A nova regra está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024 e inclui transações com cartões de crédito e pagamentos por meio de plataformas digitais, como o Pix.
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, a mudança visa aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras, ampliando a transparência e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou o órgão.
A norma atualiza as regras de envio de informações por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além dos bancos e cooperativas de crédito, que já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras, a obrigatoriedade agora se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Essas instituições deverão informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Entre as instituições afetadas estão aplicativos e plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
As informações deverão ser enviadas à Receita Federal de forma semestral: até o último dia útil de agosto, contendo os dados do primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Com isso, os primeiros relatórios, referentes ao primeiro semestre de 2025, serão entregues até agosto, abrangendo pagamentos via Pix e cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados.
O e-Financeira é uma plataforma eletrônica que coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras e previdência privada. A Receita utiliza essas informações para cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações fiscais.
A nova obrigatoriedade também atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil, promovendo a harmonização das normas de fiscalização financeira com padrões globais. A Receita Federal espera que a medida contribua para aumentar a arrecadação e garantir uma maior justiça tributária.
