O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia termina nesta sexta-feira (28/2). Empresas e pessoas físicas podem negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, incluindo IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto de trânsito. O programa oferece descontos em juros e multas, permitindo aos contribuintes regularizar pendências e evitar ações judiciais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de até 99% nos encargos. Já o parcelamento oferece abatimentos progressivos: 80% para pagamentos em até 20 vezes, 70% entre 21 e 40 parcelas e 60% entre 41 e 60 vezes. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. Após o fim do prazo, os benefícios não serão estendidos.
Os pagamentos podem ser feitos pela internet ou presencialmente nas unidades Atende Fácil, mediante agendamento prévio. Para pagamento parcelado, o atendimento deve ser presencial, com exceção dos débitos ajuizados. O agendamento pode ser realizado pelo site da Prefeitura de Goiânia.
As unidades Atende Fácil disponíveis para atendimento estão localizadas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Estação Goiânia, Praça da Bíblia e Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico. Cada unidade segue seu horário de funcionamento específico, conforme informado aqui.
Prefeitura de Goiânia divulga balanço parcial da arrecadação do IPTU 2025
A Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 442,1 milhões com o pagamento do IPTU até 20 de fevereiro, segundo balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Desse total, R$ 402,1 milhões vieram de pagamentos à vista com 10% de desconto, enquanto R$ 40 milhões foram pagos na primeira parcela. O montante representa um crescimento de 6,75% em relação ao ano passado, segundo a Superintendência de Inteligência da pasta.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca que o IPTU corresponde a cerca de 12% da arrecadação tributária do município e deve atingir R$ 1 bilhão até o fim do ano. Ele reforça que 25% desse valor será destinado à educação e 15% à saúde, além de contribuir para a manutenção das vias públicas. “É um imposto que retorna ao cidadão por meio de serviços essenciais”, afirma.
Os contribuintes ainda podem quitar o imposto até o fim do ano, mas sem o desconto para pagamento à vista, que foi válido até 20 de fevereiro. O município oferece quatro opções: pagamento integral sem abatimento, parcelamento em até 11 vezes via guia municipal, parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito e pagamento via PIX. As centrais do IPTU seguem abertas até 14 de março, conforme a demanda.
