O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Cidadania), apresentou duas propostas de emenda ao programa municipal Morar no Centro. O objetivo é ampliar o alcance do projeto, combinando estímulos econômicos, tributários e desburocratização para garantir uma ocupação duradoura e sustentável da região histórica.
A proposta original da prefeitura foca no caráter social, prevendo subsídios para o pagamento de aluguéis na região central da capital. As alterações propostas por Policarpo, elaboradas em parceria com o vereador Anselmo Pereira (MDB), mantêm essa essência, mas adicionam incentivos agressivos para atrair a iniciativa privada e novos moradores.
Atualmente, o projeto está na fase final de tramitação no Legislativo municipal. A expectativa é que o texto definitivo seja votado e encaminhado para a sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) logo após o recesso parlamentar, que termina em 11 de agosto.
“Queremos repovoar o Centro para que, a partir disso, o bairro possa oferecer vida própria, com a oferta dos serviços para os seus moradores”, diz o presidente da Câmara.
“É claro que é muito boa a ideia da prefeitura de criar o aluguel social para o Centro, mas vejo que ela ainda é muito tímida, e que é possível melhorar muito esse projeto”, afirma Policarpo.
Emendas cortam impostos e agilizam alvará para recuperar prédios históricos
A primeira emenda foca na redução de impostos para impulsionar novos investimentos. Ela prevê a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços de engenharia e arquitetura no Centro, além de isenção total de ITBI para a compra de terrenos destinados a novos prédios residenciais e para quem adquire o seu primeiro imóvel na região.
O pacote também estimula a movimentação comercial das ruas por meio de incentivos no IPTU. Imóveis de uso misto ou que adotem a chamada “fachada ativa” — térreos ocupados por lojas, cafés e restaurantes — poderão receber até 10 anos de isenção do imposto. A mesma lógica se aplica à conservação do patrimônio histórico: donos de prédios tombados terão 50% de desconto no IPTU para manter os locais conservados, ou isenção total de cinco anos em caso de restauração completa ou retrofit.
A segunda emenda foca na desburocratização ao criar o Alvará de Aceite Especial. A medida concede o prazo de um ano para que edifícios da região central se regularizem com isenção total de taxas municipais. O benefício promete recolocar dezenas de imóveis comerciais e residenciais de volta ao mercado de forma rápida.
