Hoje é 21 de fevereiro de 2024 12:12
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Ronaldo Caiado afirma que reforma tributária prejudica estados em crescimento

Matéria tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, mas governador aponta que não há nenhuma base consistente para o texto ser aprovado da forma como está
Na avaliação de Caiado, o modelo nivela e engessa as unidades da federação que possuem realidades distintas | Fotos: Victor Lobo

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a questionar o tema da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.  O assunto foi abordado durante uma entrevista ao programa “GloboNews em Ponto” que aconteceu nesta segunda-feira (26/6).

Caiado destacou que, nos moldes atuais, a reforma tributária promove concentração de poder e vai prejudicar Estados em crescimento, como é o caso de Goiás. 

“É reconhecido por vários economistas que (a proposta) tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível’, disse o governador.

Atualmente, os estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. Da forma como está, o texto da Reforma Tributária estabelece a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).  

Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação. 

Na avaliação de Caiado, o modelo nivela e engessa as unidades da federação que possuem realidades distintas. 

“Um exemplo: Goiás cresceu no ano passado 6,6% enquanto o país cresceu 2,9%. Então cada Estado tem a sua característica. O que nós queremos é que Goiás não venha viver de uma mesada que vai ser decidida por um comitê federal, onde a legislação é toda do governo federal”, explicou Caiado.

Outro dado trazido pelo governador foi que a União arrecada R$ 1,4 trilhão, enquanto Estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões. 

“Agora, querem entrar com 80% da arrecadação de Estados e municípios, e a União apenas com 20%. Ora, é ilógico, é irreal”, pontuou o governador.

Previsão é que votação da matéria aconteça em julho

A matéria tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, mas Caiado aponta que não há nenhuma base consistente para o texto ser aprovado como está. 

“Vejo como atropelo, mas acredito no bom senso do presidente da Mesa Diretora e ampla maioria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, porque a cada instante, as dúvidas aumentam”, criticou o governador.

O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). 

Diferente de como ocorre hoje em dia, o novo modelo prevê a tributação sobre o consumo no destino e não na origem, o que retira dos estados a autonomia de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que foram essenciais para o processo de industrialização de Goiás. 

Caiado também falou sobre o assunto em entrevista à rede CNN. O governador criticou a falta de simulação para um tema que exige grande debate. 

“Não é momento de achismo. Vai mexer com a vida de todos os brasileiros, porque ninguém mora na União, mora lá no município”, afirmou. 

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