O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou a Lei nº 11.416, que institui o Programa Patrulha da Pessoa Idosa. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo prevenir e combater todos os tipos de violência contra pessoas idosas, como agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais. A nova política pública prevê ações específicas para acolher vítimas e punir os agressores.
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o programa também visa monitorar o cumprimento das normas de proteção à pessoa idosa. Estão previstas ações como visitas domiciliares, acompanhamento de casos, verificação de medidas protetivas e encaminhamento das vítimas para serviços especializados. A intenção é agir de forma contínua e preventiva.
“Tenho um carinho muito grande por esse meu Projeto de Lei, que vai dar atenção especial às pessoas idosas com 60 anos ou mais, que institui o programa Centro de Convivência dos idosos, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não possuam condições de prover os cuidados durante o dia ou parte dele, em razão de trabalho ou estudo. Com isso vamos proporcionar mais dignidade e valorização para nossos idosos”, evidenciou o vereador ao comentar a sanção do projeto.
O texto da lei aprovada visa garantir que os agentes públicos envolvidos no atendimento sejam capacitados para oferecer um acolhimento humanizado e eficiente. A formação dos servidores busca prepará-los para identificar situações de violência, intervir corretamente e evitar a reincidência dos casos. A capacitação será permanente e abrangente.
Prefeitura vai capacitar profissionais e órgãos que atuam em favor dos idosos
A Prefeitura também irá qualificar profissionais de órgãos que fazem o controle, o acompanhamento e o monitoramento dos casos de violência contra idosos. A proposta é reduzir a subnotificação e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à terceira idade. As ações devem ser integradas com outras redes de apoio.
A lei, que entra em vigor imediatamente, é avaliada por grupos que defendem os direitos dos idosos, como um avanço no combate à negligência, abandono, abuso psicológico e financeiro sofridos por idosos. Segundo o vereador Isaías, embora o Estatuto da Pessoa Idosa tenha trazido avanços, ainda faltam ações efetivas que assegurem os direitos dessa parcela da população.
O programa surge como resposta a um cenário de vulnerabilidade crescente. Isaías Ribeiro destaca que muitos idosos enfrentam violência silenciosa dentro da própria família, que pode incluir a omissão de cuidados básicos e o desrespeito à dignidade. O projeto propõe medidas concretas para enfrentar essas violações.
