Hoje é 23 de abril de 2024 02:24
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​Saúde reforça obrigatoriedade do certificado de vacinação para matrícula escolar

Por força de lei estadual, documento precisa ser entregue por pais ou responsáveis no momento de efetivação da matrícula de crianças e adolescentes até 18 anos
Exigência vale tanto para escolas públicas quanto para escolas particulares: objetivo é garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações // Foto: SES

Com a chegada do período de solicitação de matrículas na rede estadual de ensino, o Governo de Goiás reforça a necessidade de apresentação do certificado de vacinação. O documento precisa ser entregue por pais ou responsáveis no momento de efetivação da matrícula.

O modelo está disponível nos sites das Secretarias de Estado da Saúde (saude.go.gov.br) e da Educação (educaçao.go.gov.br). Ele é obrigatório para crianças e adolescentes até 18 anos, conforme a Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em agosto deste ano.

“O pai ou o responsável deve imprimir esse certificado e levar até uma unidade de saúde, junto com a criança ou adolescente, para verificar a situação vacinal dessa criança”, informa Flúvia Amorim, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.

“Caso ela esteja com o cartão completo, vai ser assinalado nesse certificado, carimbado e assinado pelo profissional de saúde. O pai deverá levar junto com a documentação para a matrícula da sua criança. Vale tanto para escolas públicas quanto para escolas particulares”, explica.

O objetivo é garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Com altas coberturas vacinais, a gente evita que doenças como paralisia infantil voltem para nosso país ou nosso estado, que tenhamos surtos de doenças como caxumba, casos de difteria e tétano, doenças que já foram controladas e que podem voltar”, enumera a superintendente.

Na falta de algum imunizante, será inserida a informação de desabastecimento, como alerta para que os pais retornem posteriormente ao posto.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, a exigência servirá como alerta não só para a comunidade escolar, mas para a sociedade em geral.

“Caso os pais e/ou responsáveis não façam a comprovação, eles serão orientados a regularizar o documento de vacinação em um prazo de até 30 dias”, orienta.

O período de solicitação de matrícula ma rede estadual começou esta semana, no site www.matricula.go.gov.br. O resultado estará disponível a partir de 11 de dezembro, data a partir da qual deve ser feita a efetivação na unidade escolar.

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