A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) de Caldas Novas interditou dois postos de combustíveis durante uma ação de fiscalização iniciada nesta quinta-feira (17/7). Os estabelecimentos embargados estão localizados na Avenida Santo Amaro, setor Solar de Caldas, e na Rodovia GO-213, no setor Jardim Paraíso.
Eles permanecerão fechados até regularizarem sua situação, obtendo as licenças ambientais necessárias. O descumprimento do embargo acarretará multa diária de R$ 10 mil.
A operação verifica a conformidade do Alvará de Funcionamento e, principalmente, da Licença Ambiental de Operação (LAO), documento obrigatório para empresas que comercializam combustíveis.
“Estabelecimentos que operam de forma irregular colocam em risco a população e serão rigorosamente fiscalizados”, afirmou o secretário Sérgio Gustavo, da Semmarh.
A legislação ambiental para postos de combustíveis no Brasil visa prevenir poluição e proteger o meio ambiente. As regras incluem medidas contra vazamentos, contaminação do solo e da água, gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, além de segurança no trabalho com inflamáveis.
“A Semmarh orienta que empreendimentos com potencial poluidor devem estar devidamente licenciados e manter a documentação ambiental em dia, sob risco das penalidades previstas em lei”, informou a prefeitura.
A fiscalização preventiva continua e deve atingir todos os postos de combustíveis da cidade.
