O secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, afirmou nesta quarta-feira (30/10) que a prefeitura equacionou, parcialmente, o pagamento de dívidas com prestadores de serviços e atendimento nas maternidades públicas da capital. Há cerca de um mês o sistema municipal de saúde enfrenta problemas, especialmente com as maternidades, que têm mais de R$ 80 milhões para receber de repasses do município, o que levou à suspensão de atendimentos e ao risco de colapso nos serviços.
“O desafio que temos hoje é um desafio orçamentário, porque a prefeitura é obrigada a pagar 15% da arrecadação em saúde. Hoje, só a folha de pagamento consome 17%. Então, só ao pagar os funcionários, você já não tem mais nada para aplicar na saúde. O prefeito, o governo, faz um esforço e hoje nós estamos chegando a 24% [percentual da arrecadação aplicado na saúde]”, disse Pollara, durante prestação de contas em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmra Municipal.
O secretário afirmou que os 24% da arrecadação destinado pela prefeitura de Goiânia é uma das maiores aplicações que existe entre os municípios brasileiros, mas, mesmo assim, “os compromissos assumidos pela prefeitura no passado foram se tornando muito difíceis de serem cumpridos, principalmente os pagamentos de mais de uma tabela SUS para os prestadores”.
Ele cita como exemplo, os gastos para manter as três maternidades públicas.
“Na Maternidade Dona Iris nós temos mais da metade dos partos são para outros municípios e as três juntas dão mais de R$ 250 milhões/ano. Então, isso realmente transforma, a gente tem uma dificuldade muito grande, já que o que nós recebemos do SUS é só suficiente para pagar uma vez a tabela SUS e os prestadores, os principais prestadores, como Santa Casa, Araújo e Jorge, esses estão praticamente, a parte SUS, a parte que vem do governo federal, está praticamente em dia”, explicou.
“O grande problema é o que a gente chama de administrativo, que a prefeitura tem que pagar além da tabela SUS”, acrescentou Wilson Pallara.
Questionado sobre as causas dessa dificuldade da prefeitura para fazer os pagamentos de todos os serviços de saúde, o secretário disse que são vários fatores, como crescimento da folha de pagamento da saúde, seja por crescimento espontâneo, aumento de salário e outras vantagens dos servidores.
“Então, tinha uma época que provavelmente, não só o que se pagava era menos, como a folha era menor. O que foi acontecendo foi que o que se paga hoje é maior, porque nós tivemos um aumento de população, envelhecimento da população, maior gasto e a folha também aumentou”, pontuou.
Esse “desbalanço”, segundo Pollara, deverá ser administrado pelo próximo prefeito, que assume em janeiro.
“O próximo prefeito vai ter que fazer um reestudo dos contratos para ver o que seria possível realmente cumprir com recursos que nós temos hoje em dia”, ponderou.
Maternidades retomam atendimentos eletivos
Sobre o pagamento de mais de R$ 80 milhões de repasses atrasados para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG), responsável pela gestão das maternidades municipais Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, o secretário de Saúde explicou que os repasses voltaram a ser feitos e os atendimentos eletivos (que não se enquadram como urgências e emergências, que estavam suspensos) serão retomados gradualmente a partir de agora.
Ele disse que o prefeito liberou R$ 10 milhões a mais e existe um sequestro na contada prefeitura, por ação do Ministério Público, que destinou um total em torno de R$ 14 milhões.
“Isso deu um alívio que deu a retomada [dos atendimentos eletivos]. Então eles receberam R$ 14 milhões semana passada. Agora, semana que vem recebem mais R$ 12 milhões e no começo de dezembro mais R$ 10 milhões”, acrescentou Wilson Pollara.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a vereadora Kátia Maria (PT) avalia a situação da saúde em Goiânia como “gravíssima”, segundo ela, por ineficiência de gestão, que não consegue, por exemplo, habilitar CAPs para receber recursos disponíveis do Governo federal.
“Há precariedade no atendimento, nos nossos Cais, nas UPAs. Várias vezes conversamos com o secretário e, agora, por último, fizemos um relatório e encaminhamos ao Ministério Público, porque não tem condição de trabalho para que os profissionais atendam a população com a qualidade que a população merece”, afirmou, após a audiência.
