O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp), realiza na manhã desta quarta-feira (27/11) a Operação Comorbidade, em investigação de crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Foram presos o secretário, Wilson Pollara, o secretário-Executivo e o diretor Financeiro da pasta.
A Justiça, a pedido do MPGO, determinou ainda a suspensão das funções públicas e o afastamento preventivo dos três servidores investigados. Esses mandados, expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital, foram executados com o suporte da Polícia Militar.
De acordo com a apuração, os investigados teriam se associado para cometer reiteradamente crimes, concedendo vantagens indevidas em contratos, o que teria causado danos ao erário. Também foram identificados pagamentos irregulares, incluindo a quebra da ordem cronológica de exigibilidade.
Os mandados foram cumpridos tanto na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia quanto nas residências dos investigados e na casa de um empresário ligado à pasta. Durante as buscas, foram encontrados R$ 20.085,00 em espécie com um dos alvos.
Esquema impactou o atendimento à população
De acordo com a investigação, recursos públicos previstos em convênios deixaram de ser transferidos pelos envolvidos para entidades do terceiro setor encarregadas da administração de hospitais e maternidades da capital, como a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Com isso, a instituição acumulou um débito de R$ 121,8 milhões com fornecedores, tornando inviável a manutenção regular de suas operações.
Enquanto o esquema criminoso operava, a rede pública de saúde da capital enfrentava uma crise de gestão sem precedentes, marcada por uma progressiva desorganização da assistência hospitalar, limitação no acesso a leitos de enfermaria e UTI, ausência de insumos básicos, suspensão de serviços essenciais, sérias falhas em políticas públicas de assistência básica, descumprimento sistemático de ordens judiciais, além de práticas de obstrução e manipulação na atuação dos órgãos de controle externo. Também foram detectados indícios de irregularidades em diversas contratações.
Esse cenário tem causado uma grave violação de direitos fundamentais, especialmente os relativos à saúde e à vida da população que depende do Sistema Único de Saúde.
O cumprimento dos mandados está sendo realizado pelo Gaepp, com a colaboração de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado e 28 policiais militares.
Gaepp – O Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público, criado em agosto de 2023 pelo Ministério Público de Goiás, representa um reforço no combate às irregularidades na administração pública goiana. A estrutura, que atua em todo o território estadual, foi instituída para enfrentar casos complexos que apresentem grave lesão ao erário ou demandem investigação especializada. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
