Os secretários de Finanças, Vinícius Alves, e de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Denes Pereira, detalharam nesta segunda-feira (18/12) o projeto de lei (PL 407/2023), em que a prefeitura solicita autorização para contrair empréstimo de até R$ 710 milhões. Os dois auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), autor do pedido de empréstimo, participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia, quando explicaram a proposta e responderam a questionamentos dos vereadores.
Segundo o projeto de lei, os recursos, a serem contraídos junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, serão investidos em 52 obras nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de modernização da gestão, de saúde e de educação. Para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão, o texto prevê aplicação de R$ 640 milhões em obras de pavimentação e reconstrução asfáltica, de drenagem e de construção de pontes.
Para a saúde, a proposta destina R$ 49,5 milhões à criação e à manutenção de unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) e Centros de Saúde da Família (CSFs). Já para a educação, a matéria propõe investimento de R$ 20 milhões na construção de escolas, de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), de quadras esportivas e de ginásios.
Vinícius Alves disse que o município sempre contraiu empréstimos para realização de obras de investimento e que a atual gestão está com grande volume de obras em infraestrutura, em saúde e em educação.
“Foram investidos, com recursos próprios, mais de R$ 200 milhões”, afirmou.
Ainda segundo Vinícius, a prefeitura terá prazo de dez anos para amortizar o empréstimo, em caso de autorização pela Câmara.
Denes Pereira informou aos vereadores que muitas das obras listadas no PL estão licitadas, após conclusão dos respectivos orçamentos e projetos, e que os recursos permitirão o término de obras em execução.
“Muito natural os questionamentos. Pra nós, é uma oportunidade de mais uma vez a prefeitura mostrar a transparência em relação a esse empréstimo, que vai fazer Goiânia avançar muito na infraestrutura”, comentou Denes ao PORTAL NG.
O secretário de Infraestrutura explicou ainda que eventualmente uma obra prevista no empréstimo poderá constar no programa Goiânia Adiante, em execução pelo município com recursos próprios, e também no Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo federal. Ele disse que caso uma obra seja contemplada em um programa, os recursos dela serão realocados para outra.
“Sabemos o quanto é difícil hoje no Brasil fazer orçamento, licitar. Não podemos aguardar o PAC, ao mesmo tempo que não podemos desprezar esse programa e portanto colocamos obras para receber recursos federais”, acrescentou. Ele estima que a prefeitura precisará dos recursos do empréstimo a partir do mês de março.
‘Esclarecer tudo é importante para dar mais segurança para o vereador votar’
Presidente da CCJ, o vereador Henrique Alves (MDB; foto) declarou que, ao convidar os secretários, o colegiado cumpre função de dar transparência aos debates e à votação da autorização do empréstimo.
“Alguns pontos são necessários: o empréstimo será direcionado para obras em execução, para obras novas, existem obras em execução? A questão fiscal também, quais são as prioridades do município? Esclarecer tudo isso é importante e acho que vai dar mais segurança para que cada vereador possa votar o empréstimo”, avaliou Alves, ao falar com o NG.
“Queremos detalhamentos: o que está em licitação, o que não está, o que vai para cada obra, porque determinada área receberá tal quantia e por quê”, acrescentou o vereador, pontuando ainda que a preocupação dos vereadores é que os recursos sejam revertidos em benefícios para a população.
Relator da matéria na comissão, o vereador Thialu Guiotti (Avante) afirmou que adotará viés técnico na análise, mas não fixou prazo para entrega do relatório. Após ser aprovado na CCJ, o projeto deverá ser apreciado em primeira votação em plenário.
