A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (3/12) o projeto de lei nº 2529/2021, que garante aos servidores da educação pública o direito de matricular os filhos nas escolas onde trabalham. O projeto foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Em seu parecer, Vanderlan enfatizou a importância social do projeto, que busca facilitar a rotina dos profissionais da educação.
“O projeto facilita o acesso à educação ao reduzir as dificuldades logísticas que mães e pais enfrentam para compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas jornadas de trabalho. É um avanço que aproxima a família da escola”, destacou o senador goiano.
Uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) foi incorporada ao texto aprovado na Comissão de Educação. A alteração determina que a escola deve oferecer tanto a série correspondente quanto os anos escolares adequados à trajetória do aluno. Além disso, o direito depende da existência de vagas, para evitar sobrecarga nas instituições de ensino.
Outra modificação, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), excluiu as escolas públicas que utilizam processos seletivos do alcance do projeto. Vanderlan apoiou a mudança, argumentando que ela preserva a igualdade no acesso às vagas.
Com o parecer favorável da Comissão de Educação, o projeto agora será submetido à análise em plenário, podendo ser votado nos próximos dias. A iniciativa é considerada um marco para os servidores da educação pública, promovendo uma maior integração entre família e escola, além de reforçar o sistema educacional.
“Esse projeto é mais um passo na construção de políticas públicas que valorizam nossos educadores e melhoram as condições para o aprendizado das crianças”, concluiu Vanderlan.
